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Processo ambiental

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PROCESSO: 24.05.31-0001 - RJ DE FREITAS EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 24.05.31-0001
Solicitação: 31/05/2024
Tipo de licença: LICENÇA MINERAL
Atividade grupo: 10 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS
Atividade subgrupo: 10.03 - EXTRAÇÃO DE AREIA
especificação: Extração de areia em leito do rio Acaraú
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: RJ DE FREITAS
CPF/CNPJ: 23.789.543/0001-35
Data Fase Situação Mais
31/05/2024 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
06/06/2024 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
10/06/2024 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
07/06/2024 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 4.338,00
10/07/2024 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 4.338,00

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