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Processo ambiental

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PROCESSO: 24.04.04-0003 - RPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 24.04.04-0003
Solicitação: 04/04/2024
Tipo de licença: LICENÇA PRÉVIA
Atividade grupo: 09 - CONSTRUÇÃO CIVIL
Atividade subgrupo: 09.19 - POUSADAS, HOSPEDARIAS
especificação: Pousada na Praia da Barrinha com área total de cobertura de 812,92 m²
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: RPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
CPF/CNPJ: 33.723.970/0001-74
Data Fase Situação Mais
12/04/2024 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
18/04/2024 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
22/04/2024 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
02/05/2024 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
02/05/2024 ABERTURA DE PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
06/08/2024 CONCLUIDO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
22/04/2024 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 482,00
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO2024.07.06-0002 06/07/2024 - 06/07/2025

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