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Processo ambiental

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PROCESSO: 24.03.06-0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 24.03.06-0002
Solicitação: 06/03/2024
Tipo de licença: LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
Atividade grupo: 28 - INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 28.06 - RODOVIAS - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
especificação: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
CPF/CNPJ: 07.547.821/0001-91
Data Fase Situação Mais
06/03/2024 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
06/03/2024 ABERTURA DE PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
06/03/2024 EMISSÃO DA LICENÇA CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
RENOVAÇÃO001/2024 06/03/2024 - 06/03/2025

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