PROCESSO: 24.02.20-0001 - ANARRARA DJAZIANNY DE OLIVEIRA PEREIRACONCLUÍDO
Informações do processo
Número:
24.02.20-0001
Solicitação:
20/02/2024
Tipo de licença:
DECLARAÇÃO
Atividade grupo:
09 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Atividade subgrupo:
09.03 - Linhas de Transmissão até 138 kV
especificação:
DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LEI MUNICIPAL Nº 2.018/2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DE ACARAÚ ZEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
