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Processo ambiental

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PROCESSO: 24.02.01-0002 - VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 24.02.01-0002
Solicitação: 01/02/2024
Tipo de licença: LICENÇA MINERAL
Atividade grupo: 10 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS
Atividade subgrupo: 10.03 - EXTRAÇÃO DE AREIA
especificação: EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA NO LEITO DO RIO ACARAÚ - ACARAÚ/CE
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
CPF/CNPJ: 35.859.228/0001-16
Data Fase Situação Mais
01/02/2024 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
19/02/2024 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
19/02/2024 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
19/02/2024 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
20/02/2024 ABERTURA DE PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
21/02/2024 RECEBIDO PELO TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
26/02/2024 VISITA TÉCNICA REALIZADA EM TRAMITAÇÃO
26/02/2024 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
26/02/2024 EMISSÃO DA LICENÇA CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
RENOVAÇÃO003/2023 26/02/2024 - 26/02/2025

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