Prefeitura de Acaraú

PROCESSO: 391/2023 - GF MUNIZ FABRICACÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 391/2023

Solicitação: 06/12/2023

Tipo de licença: LICENÇA MINERAL

Atividade grupo: 10 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS

Atividade subgrupo: 10.03 - EXTRAÇÃO DE AREIA

especificação: EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DO RIO ACARAÚ - ÁREA DE 3,14 HA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ

Informações do beneficiário

Nome: GF MUNIZ FABRICACÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA

CPF/CNPJ: 12.509.424/0001-65

Data	Fase	Situação	Mais
06/12/2023	CADASTRADO/CONFERÊNCIA CHECKLIST	CADASTRADO
12/12/2023	ABERTURA DE PROTOCOLO	EM TRAMITAÇÃO
19/01/2024	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
25/01/2024	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
19/02/2024	EMISSÃO DA LICENÇA	CONCLUÍDO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
07/12/2023	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	BOLETO	12/12/2023	R$ 1.067,20

Liberação	Número parecer	Período	Mais
RENOVAÇÃO020/2023	141/2023	01/02/2024 - 01/02/2025

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