Prefeitura de Acaraú

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CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)

Opções para exportação

Tabela de dispensas e inexigibilidade

Modalidade Número da Licitação	Publicação Objeto	Abertura Situação	Mais
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 3003.01/2020 DL	PUBLICAÇÃO: 30/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.	30/03/2020 FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2603.01/2020	PUBLICAÇÃO: 26/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.	26/03/2020 FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 1803.01/2020 DL	PUBLICAÇÃO: 18/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE INSUMOS, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.	18/03/2020 FECHADA
DISPENSA 1303.01/2020	PUBLICAÇÃO: 13/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇO REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS DE ACARAÚ/CE.	13/03/2020 FECHADA
DISPENSA 1203.01/2020	PUBLICAÇÃO: 13/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO LETREIRO COM O NOME DO DISTRITO DE ARANAÚ NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO.	12/03/2020 FECHADA
DISPENSA 0903.01/2020	PUBLICAÇÃO: 10/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA COM REVESTIMENTO EM CHAPA DE ALUMÍNIO COMPOSTO DE 08 (OITO) LETRAS PARA LETREIRO NO DISTRITO DE ARANAÚ NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	09/03/2020 FECHADA
DISPENSA 0203.01/2020 L.I	PUBLICAÇÃO: 02/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO SAMU (SISTEMA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA), LOCALIZADO À RUA DESEMBARGADOR ARMANDO SALES NOGUEIRA, N° 280, BAIRRO MONS. JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	02/03/2020 FECHADA
DISPENSA 2002.01/2020 2002.01/2020 L.I	PUBLICAÇÃO: 20/02/2020 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À AV. JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, N° 723, CENTRO, ACARAÚ/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	20/02/2020 FECHADA
DISPENSA 1402.01/2020 DL	PUBLICAÇÃO: 17/02/2020 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, MEDIANTE ESTRATÉGIAS DE POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.	17/02/2020 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 0701.04/2020 IN	PUBLICAÇÃO: 07/02/2020 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA LUÍS MARCELO E GABRIEL, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020.	07/02/2020 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 0701.02/2020 IN	PUBLICAÇÃO: 07/02/2020 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DA ARTISTA JANAÍNA ALVES, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2020.	07/02/2020 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 0701.01/2020	PUBLICAÇÃO: 07/02/2020 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA ACAIACA, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2020.	07/02/2020 FECHADA
DISPENSA 2201.01/2020	PUBLICAÇÃO: 22/01/2020 - TIPO: MENOR PREÇO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E CONFECÇÃO DE BANNER ESTRUTURADO COM PERFIL METALON NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	22/01/2020 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 1701.01/2020 IN	PUBLICAÇÃO: 17/01/2020 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DO ARTISTA LUAN SANTANA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE FEVFEREIRO DE 2020.	17/01/2020 FECHADA
DISPENSA 1501.03/2020	PUBLICAÇÃO: 16/01/2020 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	15/01/2020 FECHADA
DISPENSA 1501.02/2020 DL	PUBLICAÇÃO: 15/01/2020 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	15/01/2020 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 0701.03/2020	PUBLICAÇÃO: 10/02/2020 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DO ARTISTA IVO BROWN, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020.	07/01/2020 FECHADA
DISPENSA 0601.07/2020 L.I	PUBLICAÇÃO: 06/01/2020 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA CORONEL SALES, N° 566, CENTRO, ACARAÚ/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DA SEDE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	06/01/2020 FECHADA
DISPENSA 0601.05/2020 L.I.	PUBLICAÇÃO: 06/01/2020 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO EM JURITIANHA, ACARAÚ/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO (SCFV) DE JURITIANHA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	06/01/2020 FECHADA
DISPENSA 0601.04/2020 L.I	PUBLICAÇÃO: 06/01/2020 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO EM LAGOA DO CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO (SCFV) DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	06/01/2020 FECHADA
DISPENSA 0601.03/2020 L.I	PUBLICAÇÃO: 06/01/2020 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO EM ARANAÚ NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO (SCFV) DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,	06/01/2020 FECHADA
DISPENSA 0601.02/2020 L.I	PUBLICAÇÃO: 06/01/2020 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO EM CASTELHANO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO (SCFV) DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	06/01/2020 FECHADA
DISPENSA 0601.01/2020 L.I	PUBLICAÇÃO: 06/01/2020 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO EM SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO (SCFV) DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	06/01/2020 FECHADA
DISPENSA 1810.01/2019 D.L	PUBLICAÇÃO: 18/10/2019 - TIPO: MENOR PREÇO CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE ACARAÚ/CE	18/10/2019 FECHADA
DISPENSA 1610.01/2019 D.L	PUBLICAÇÃO: 17/10/2019 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SISTEMAS DE PROTOCOLO ÚNICO, GERENCIAMENTO DE CONTRATOS, COMPRAS ON-LINE E COLETA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS ( [...]	16/10/2019 FECHADA
DISPENSA 0110.01/2019 D.L	PUBLICAÇÃO: 02/01/2019 - TIPO: MENOR PREÇO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO LETREIRO COM O NOME DO MUNICÍPIO EM ACARAÚ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO.	01/10/2019 FECHADA
DISPENSA 0209.03/2019	PUBLICAÇÃO: 02/09/2019 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA MAJOR COELHO, N° 31, CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS, PESCA, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ACARAÚ/CE.	02/09/2019 FECHADA
DISPENSA 2208.01/2019 DL	PUBLICAÇÃO: 22/08/2019 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, SITUADO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA UNIDADE DO PSF, PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.	22/08/2019 FECHADA
DISPENSA 2008.02/2019	PUBLICAÇÃO: 20/08/2019 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO FRIGORÍFICO DESTINADO A SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS, PESCA, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	20/08/2019 FECHADA
DISPENSA 2008.01/2019	PUBLICAÇÃO: 21/08/2019 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM MANUTENÇÃO, DESTINADOS AO MATADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	20/08/2019 FECHADA
DISPENSA 0808.02/2019 DL	PUBLICAÇÃO: 08/08/2019 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL PERMANENTE PARA ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	08/08/2019 FECHADA
DISPENSA 2207.01/2019 DL	PUBLICAÇÃO: 22/07/2019 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA O ANO DE 2019, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ACARAÚ/CE.	22/07/2019 FECHADA
DISPENSA 1807.02/2019 DL	PUBLICAÇÃO: 18/07/2019 - TIPO: MENOR PREÇO SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA DA FACHADA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO.	18/07/2019 FECHADA
DISPENSA 1707.01/2019 DL	PUBLICAÇÃO: 17/07/2019 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE 28 CAIXAS TÉRMICAS DE 15 LITROS COM TERMÔMETRO DIGITAL ACLOPADO, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE ACARAÚ/CE.	17/07/2019 FECHADA
DISPENSA 0107.01/2019	PUBLICAÇÃO: 01/07/2019 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA CORONEL SALES, N° 166, CENTRO, ACARAÚ/CE, PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	01/07/2019 FECHADA
DISPENSA 1906.01/2019 DL	PUBLICAÇÃO: 25/06/2019 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE ACARAÚ/CE.	19/06/2019 FECHADA
DISPENSA 1706.01/2019 DL	PUBLICAÇÃO: 17/06/2019 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COM VISTAS A IDENTIFICAR A COBRANÇA EXCESSIVA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PRAÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FATURADA POR ESTIMATIVA E COBRAD [...]	17/06/2019 FECHADA
DISPENSA 0706.01/2019 DL	PUBLICAÇÃO: 07/06/2019 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA PARA O ANO DE 2019, ATENDENDO A NECESSIDADE DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	07/06/2019 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 0606.03/2019 IN	PUBLICAÇÃO: 06/06/2019 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DOS FESTEJOS ACARAÚ JUNINO 2019 DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE, COM APRESENTAÇÃO DA ARTISTA JANAÍNA ALVES, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE JUNHO DE 2019.	06/06/2019 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 0606.01/2019 IN	PUBLICAÇÃO: 06/06/2019 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DOS FESTEJOS ACARAÚ JUNINO 2019 DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE, COM APRESENTAÇÃO DA ARTISTA JANAÍNA ALVES, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE JUNHO DE 2019.	06/06/2019 FECHADA

Dispensas e inexigibilidade.

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