Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 939077 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 1955-0 C 5737994739

Número do instrumento: 29282

Vigência: 18/01/2028

Data da publicação: 19/01/2024

Data da celebração: 18/01/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Responsável: SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO

CONTRAPARTIDA
R$ 789.954,87
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.820.000,00
PACTUADA
R$ 4.609.954,87

Informações do objeto

ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS

Justificativa

Acaraú está localizado na mesorregião do noroeste cearense, distante 238,3km da capital do estado. Segundo Censo 2010, o IDH era de 0,601, com uma população de 57.542 habitantes, desses 29.309 residem na zona rural. Desta forma, um dos grandes desafios do setor agropecuário é a falta de estrutura adequada voltada para o escoamento da produção. Nessa perspectiva, propomos então melhorias nas estradas do município, ação alinhada aos interesses do programa de Fomento ao Setor Agropecuário. Serão beneficiadas população da zona rural, cerca de 10.150 famílias, aproximadamente 50.750 pessoas residentes no Distrito de Juritianha, produtor da cultura do milho, feijão, mandioca consorciados em torno de 700ha, castanha de caju 700ha e coco 400ha. Distrito de Lagoa do Carneiro que produz milho, feijão e mandioca consorciados em torno de 600ha, castanha de caju 1200ha e Distrito de Santa Fé com produção de milho, feijão e mandioca consorciados em torno de 350ha. Péssimas condições da malha viária, com muitos buracos e mal sinalizadas, o que vem prejudicando o escoamento da produção local em especial as produções de milho, feijão, mandioca consorciados, castanha de caju e coco. Desta forma, a presente obra surge como forma de garantir o escoamento em tempo hábil, garantido assim a competividade dos produtos no mercado. Espera-se com a obra ofertar para população dos Distritos de Juritianha, Lagoa do Carneiro e Santa Fé, condições adequadas das estradas que permitirão um escoamento das atividades econômicas locais, em especial as do milho, feijão, mandioca consorciados, castanha de caju e coco, estimando o aumento da produção em torno de 25% devido a fluidez e rapidez para atender o comercio local e o comercio da Sede do município de Acaraú. O objeto ora proposto está plenamente alinhado com os objetivos e diretrizes do programa: Ação 20ZV- Fomento ao Setor Agropecuário, uma vez que a proposta visa o incentivo e apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário, mediante a realização de obras de pavimentação da malha viária do município, cuja finalidade é de promover o desenvolvimento do setor agropecuário.

Informações do andamento
  • DATA: 27/03/2026 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

  • DATA: 18/01/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
01/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 202507010001 2025 VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 3.901.895,15
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 27/11/2025 764.000,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contrato de Reapasse - 939077 PDF 1MB
CR 127_2024 - PM Acarau - 1085875-38 - Carta Reversal-assinado PDF 118KB
OF 1577_2025 - PM Acarau - 1085875-38 - Oficio de Credito de Recursos PDF 131KB
   

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