Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 1955-0 C 5741877083
Número do instrumento: 71263
Vigência: 29/12/2026
Data da publicação: 05/01/2024
Data da celebração: 29/12/2023
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Responsável: SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Responsável: ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO
Informações do objeto
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS.
Justificativa
A proposta em pauta abrange os interesses recíprocos com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome e com o Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, uma vez que, pretende-se estruturar o município com um equipamento para a Assistência Social, onde possa prestar serviços de proteção social, possibilitando a melhoria das condições de atendimento e ampliação do acesso aos serviços e o aprimoramento do SUAS. A população que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social, especialmente aqueles com renda insuficiente, desemprego, em situação de violência, de insegurança alimentar e todos os participantes inscritos nos programas e Serviços do CREAS. A Construção desse Equipamento Social garantirá um serviço contínuo das atividades específicas prestadas pelo CREAS do município, com melhores condições de atendimento aos seus usuários que hoje se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, violação de direitos, buscando a prevenção dos riscos através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Espera-se que com esse pleito aprimorar a oferta dos serviços de convivência, bem como dispor de um local adequado para realização de atividades específicas do CREAS, com melhores condições de atendimento aos seus usuários, bem como, melhores condições de trabalho para a equipe técnica e principalmente promover o acesso a direitos e a melhoria de qualidade de vida da população em vulnerabilidade social. O objeto ora proposto está plenamente alinhado com os objetivos e diretrizes do Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, uma vez que se pretende promover um espaço adequado para os usuários do CREAS e seus respectivos programas, contribuindo significativamente para o atendimento e socialização da população local.
DATA: 27/03/2026 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
DATA: 29/12/2023 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 0,00 | 19/03/2026 | 657.040,00 |