Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 953379 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 1955-0 C 5741877083

Número do instrumento: 71263

Vigência: 29/12/2026

Data da publicação: 05/01/2024

Data da celebração: 29/12/2023

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Responsável: SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO

CONTRAPARTIDA
R$ 123.846,02
TRANSFERÊNCIA
R$ 657.040,00
PACTUADA
R$ 780.886,02

Informações do objeto

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CREAS.

Justificativa

A proposta em pauta abrange os interesses recíprocos com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome e com o Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, uma vez que, pretende-se estruturar o município com um equipamento para a Assistência Social, onde possa prestar serviços de proteção social, possibilitando a melhoria das condições de atendimento e ampliação do acesso aos serviços e o aprimoramento do SUAS. A população que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social, especialmente aqueles com renda insuficiente, desemprego, em situação de violência, de insegurança alimentar e todos os participantes inscritos nos programas e Serviços do CREAS. A Construção desse Equipamento Social garantirá um serviço contínuo das atividades específicas prestadas pelo CREAS do município, com melhores condições de atendimento aos seus usuários que hoje se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, violação de direitos, buscando a prevenção dos riscos através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Espera-se que com esse pleito aprimorar a oferta dos serviços de convivência, bem como dispor de um local adequado para realização de atividades específicas do CREAS, com melhores condições de atendimento aos seus usuários, bem como, melhores condições de trabalho para a equipe técnica e principalmente promover o acesso a direitos e a melhoria de qualidade de vida da população em vulnerabilidade social. O objeto ora proposto está plenamente alinhado com os objetivos e diretrizes do Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, uma vez que se pretende promover um espaço adequado para os usuários do CREAS e seus respectivos programas, contribuindo significativamente para o atendimento e socialização da população local.

Informações do andamento
  • DATA: 27/03/2026 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

  • DATA: 29/12/2023 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
22/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 202510220001 2025 V R SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 585.664,50
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 19/03/2026 657.040,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contrato de repasse CR 1092132-60 PDF 1MB
CR 126_2024 - PM Acarau - 1092132-60 - Carta Reversal-assinado 1 PDF 118KB
CR 235_2025 - PM Acarau - 1092132-60 - Carta Reversal PDF 120KB
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo de Certificação Praia Limpa do Ceará,