Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 138/2024 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Conta bancaria: AG 1955-0 C 71213-7

Número do instrumento: 1326673

Vigência: 02/07/2025

Data da publicação: 03/07/2024

Data da celebração: 02/07/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO

CONTRAPARTIDA
R$ 143.458,12
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.200.000,00
PACTUADA
R$ 1.343.458,12

Informações do objeto

Reforma e Ampliação do Abatedouro Público de Acaraú-CE

Justificativa

O município de Acaraú localiza-se na macrorregião do Litoral Leste, a 255 km de Fortaleza, com acesso pelas rodovias: CE085, BR222, CE354 e pelas BR 402 e 403. Os municípios limítrofes são: Marco, Morrinhos, Amontada, Itarema, Cruz e Bela Cruz. Com extensão territorial de 842,88 km2 divide-se em 4 distritos, a saber, Acaraú (Sede), Aranaú, Juritianha e Lagoa do Carneiro. Acaraú possui uma população de 64.806 habitantes, de acordo com dados do IBGE (2022), com densidade demográfica de 68,31 hab/km2 e taxa de urbanização de 49,07%. Dessa forma, estamos pleiteando a efetivação de obras de Reforma e Ampliação do Abatedouro Público de Acaraú-CE, Um abatedouro público reformado e ampliado pode ser projetado para melhorar a eficiência operacional, permitindo um processamento mais rápido e seguro dos animais. Isso pode reduzir os custos de produção e melhorar a viabilidade econômica do abatedouro, fortalecendo a economia local, fornecendo uma infraestrutura essencial para os produtores locais de carne e promovendo o crescimento do setor pecuário na região. Com instalações atualizadas e operações mais eficientes, o abatedouro público pode contribuir significativamente para garantir um fornecimento constante e seguro de carne para a população local, reduzindo assim os riscos de doenças transmitidas por alimentos.

Informações do andamento
  • DATA: 10/04/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 02/07/2024 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
28/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 202408280001 2024 R P CONSTRUCOES & LOCACOES LTDA 1.047.857,98
Informações do aditivo
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
24/01/2025 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO 202408280001 2025 R P CONSTRUCOES & LOCACOES LTDA 0,00
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 05/07/2024 50.000,00
0,00 06/03/2025 200.000,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Integra.CONVENIO.DESPESA 138-2024 PDF 695KB
PT12553382024 138-2024 PDF 592KB
   

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