Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 959402 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: AG 1955-0; C 6647304

Número do instrumento: 11066/2024

Vigência: 21/06/2027

Data da publicação: 24/06/2024

Data da celebração: 21/06/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-MI

Responsável: SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO

CONTRAPARTIDA
R$ 9.800,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 955.000,00
PACTUADA
R$ 964.800,00

Informações do objeto

Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de Acarau/CE

Justificativa

A proposta possui interesses recíprocos com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-MIDR, uma vez que se pretende melhorar a malha viária que se encontra danificada, para o fortalecimento das atividades agrícolas do município, as quais envolvem o plantio de coco, melancia, feijão, dentre outros. Ressalta-se que o município de Acaraú possui IDH de 0,601 (IBGE, 2022) e busca estimular as atividades dos produtores rurais, garantindo melhor qualidade de vida e geração de renda. A população de produtores da zona rural do distrito de lagoa do Carneiro do município de Acaraú/CE, que conta com aproximadamente 300 famílias. Além disso, toda a população do município de Acaraú também será beneficiada indiretamente, a qual totaliza-se em 65.264 habitantes. Péssimas condições da malha viária, com muitos buracos e mal sinalizadas, o que vem prejudicando o escoamento da produção local e depreciação na produção, em virtude do transporte por estradas rurais precárias. Com a execução do objeto aqui pleiteado estaremos fortalecendo as cadeias produtivas agrícolas, especialmente os pequenos e médios agricultores que garantem o sustento de suas famílias através da atividade, promovendo assim o desenvolvimento local,melhorando a qualidade das estradas rurais, impulsionando a organização de atividades produtivas, a formação de arranjos produtivos, a facilitação do escoamento da produção, bem como a melhoria do desenvolvimento socioeconômico das áreas rurais. O objeto ora proposto está plenamente alinhado com os objetivos do programa, Ação 00SX- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, uma vez que pretendemos investir em ações de melhoria da malha viária do município, visando o escoamento das atividades produtivas locais, cujo foco é apoiar projetos de desenvolvimento, infraestrutura produtiva que visam promover o escoamento da produção agrícola. Obras e Serviços de Engenharia. Pavimentação de estradas vicinais no município de Acaraú/CE. Em atendimento à Portaria Interministerial n°33, de 30 de agosto de 2023, atesto para os devidos fins que esta Prefeitura possui quadro de profissionais, que atende aos requisitos necessários de capacidade técnica e gerencial para execução do objeto proposto, tendo experiência no desenvolvimento das atividades que serão requeridas para a execução do objeto desta proposta.

Informações do andamento
  • DATA: 02/12/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 21/06/2024 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
confirmacao recebimento legislativo CR 1093599 PDF 44KB
CONVENIO 959402-2024-MIDR PDF 12MB
OF 890_2024 - PM Acarau - 1093599-78 - Oficio de Celebracao ao Legislativo PDF 263KB
reposta legislativo celebracao CR 1093599 PDF 74KB
   

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