Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 959402 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: AG 1955-0; C 6647304

Número do instrumento: 11066/2024

Vigência: 21/06/2027

Data da publicação: 24/06/2024

Data da celebração: 21/06/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-MI

Responsável: SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO

CONTRAPARTIDA
R$ 9.800,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 955.000,00
PACTUADA
R$ 964.800,00

Informações do objeto

Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de Acarau/CE

Justificativa

A proposta possui interesses recíprocos com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-MIDR, uma vez que se pretende melhorar a malha viária que se encontra danificada, para o fortalecimento das atividades agrícolas do município, as quais envolvem o plantio de coco, melancia, feijão, dentre outros. Ressalta-se que o município de Acaraú possui IDH de 0,601 (IBGE, 2022) e busca estimular as atividades dos produtores rurais, garantindo melhor qualidade de vida e geração de renda. A população de produtores da zona rural do distrito de lagoa do Carneiro do município de Acaraú/CE, que conta com aproximadamente 300 famílias. Além disso, toda a população do município de Acaraú também será beneficiada indiretamente, a qual totaliza-se em 65.264 habitantes. Péssimas condições da malha viária, com muitos buracos e mal sinalizadas, o que vem prejudicando o escoamento da produção local e depreciação na produção, em virtude do transporte por estradas rurais precárias. Com a execução do objeto aqui pleiteado estaremos fortalecendo as cadeias produtivas agrícolas, especialmente os pequenos e médios agricultores que garantem o sustento de suas famílias através da atividade, promovendo assim o desenvolvimento local,melhorando a qualidade das estradas rurais, impulsionando a organização de atividades produtivas, a formação de arranjos produtivos, a facilitação do escoamento da produção, bem como a melhoria do desenvolvimento socioeconômico das áreas rurais. O objeto ora proposto está plenamente alinhado com os objetivos do programa, Ação 00SX- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, uma vez que pretendemos investir em ações de melhoria da malha viária do município, visando o escoamento das atividades produtivas locais, cujo foco é apoiar projetos de desenvolvimento, infraestrutura produtiva que visam promover o escoamento da produção agrícola. Obras e Serviços de Engenharia. Pavimentação de estradas vicinais no município de Acaraú/CE. Em atendimento à Portaria Interministerial n°33, de 30 de agosto de 2023, atesto para os devidos fins que esta Prefeitura possui quadro de profissionais, que atende aos requisitos necessários de capacidade técnica e gerencial para execução do objeto proposto, tendo experiência no desenvolvimento das atividades que serão requeridas para a execução do objeto desta proposta.

Informações do andamento
  • DATA: 02/12/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 21/06/2024 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
16/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 202501150001 2025 CONSTRUTORA & SERVICOS SOBRALENSE LTDA 999.831,47
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
confirmacao recebimento legislativo CR 1093599 PDF 44KB
CONVENIO 959402-2024-MIDR PDF 12MB
OF 890_2024 - PM Acarau - 1093599-78 - Oficio de Celebracao ao Legislativo PDF 263KB
reposta legislativo celebracao CR 1093599 PDF 74KB
   

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