Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 934945 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: A 1955-0 C 066472910

Número do instrumento: 19944/2022

Vigência: 30/09/2026

Data da publicação: 06/10/2022

Data da celebração: 30/09/2022

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS

Responsável: MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO

CONTRAPARTIDA
R$ 585.758,40
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.828.065,00
PACTUADA
R$ 4.413.823,40

Informações do objeto

Pavimentação em diversos Distritos do município de Acaraú/CE

Justificativa

A proposta apresentada possui objetivos e interesses recíprocos com o Programa Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, uma vez que se pretende promover a melhoria da infraestrutura viária em área rural, visando o escoamento da produção rural a promoção das atividades produtivas, os arranjos produtivos por meio da integração de rotas, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia local. População do município de Acaraú, estimada em aproximadamente 63.556 habitantes (IBGE 2021). O presente pleito se apresenta como resolução para o problema da fragilidade da malha viária em alguns distritos do município, que prejudicam o escoamento das atividades produtivas e arranjos que se dá através de veículos de carga, bem como, o acesso da população a outras localidades e serviços públicos. Espera-se com a referida proposta dotar o município de condições básicas para o bom desempenho das cadeias e arranjos produtivos locais, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, proporcionando maior segurança e agilidade no escoamento da produção, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia do município. A proposta apresentada está alinhada com os objetivos e Diretrizes do Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, uma vez que se pretende promover a melhoria da infraestrutura viária, visando a integração de rotas e o escoamento das atividades e arranjos produtivos, contribuindo para o desenvolvimento da economia local

Informações do andamento
  • DATA: 12/12/2023 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

  • DATA: 30/09/2022 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
02/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.02.02/001 2024 COPA ENGENHARIA LTDA 3.442.949,61
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
195.252,80 1.471.274,47
195.252,80 1.471.274,47
195.252,80 1.471.274,47
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CR 934945 - Oficio nm 1507.2022 - Informa celebracao do Contrato de Repasse PDF 330KB
INTEGRA DO CONVENIO PDF 6MB
PUBLICACOES CR 934945 - DOU PDF 707KB
   

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