Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: A 1955-0 C 066472910
Número do instrumento: 19944/2022
Vigência: 30/09/2026
Data da publicação: 06/10/2022
Data da celebração: 30/09/2022
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Responsável: MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Responsável: ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO
Informações do objeto
Pavimentação em diversos Distritos do município de Acaraú/CE
Justificativa
A proposta apresentada possui objetivos e interesses recíprocos com o Programa Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, uma vez que se pretende promover a melhoria da infraestrutura viária em área rural, visando o escoamento da produção rural a promoção das atividades produtivas, os arranjos produtivos por meio da integração de rotas, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia local. População do município de Acaraú, estimada em aproximadamente 63.556 habitantes (IBGE 2021). O presente pleito se apresenta como resolução para o problema da fragilidade da malha viária em alguns distritos do município, que prejudicam o escoamento das atividades produtivas e arranjos que se dá através de veículos de carga, bem como, o acesso da população a outras localidades e serviços públicos. Espera-se com a referida proposta dotar o município de condições básicas para o bom desempenho das cadeias e arranjos produtivos locais, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, proporcionando maior segurança e agilidade no escoamento da produção, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia do município. A proposta apresentada está alinhada com os objetivos e Diretrizes do Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, uma vez que se pretende promover a melhoria da infraestrutura viária, visando a integração de rotas e o escoamento das atividades e arranjos produtivos, contribuindo para o desenvolvimento da economia local
DATA: 12/12/2023 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 30/09/2022 - - SITUAÇÃO: INICIADO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
02/02/2024 | CONTRATO ORIGINAL | 2024.02.02/001 | 2024 | COPA ENGENHARIA LTDA | 3.442.949,61 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
195.252,80 | 1.471.274,47 | ||
195.252,80 | 1.471.274,47 | ||
195.252,80 | 1.471.274,47 |