Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 856226 - INICIADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: A 1955 C 006647243-0

Número do instrumento: 99566/2017

Vigência: 30/06/2021

Data da publicação: 04/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE/CEF

Responsável: CELSO LELIS CARNEIRO BORGES

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 92.237,24
TRANSFERÊNCIA
R$ 975.000,00
PACTUADA
R$ 1.067.237,24

Informações do objeto

Construção de Campinhos de Futebol no Município de Acaraú/CE.

Justificativa

Acaraú possui uma população de 57.551 habitantes, de acordo com dados do IBGE (2010). Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que a cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 62,8% dos domicílios particulares permanentes e 17,2% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 31,9% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (38,6% da população na extrema pobreza na área rural contra 25,0% na área urbana). Atualmente, o esporte não é simplesmente uma opção de lazer, mas também uma excelente ferramenta para manutenção da saúde e desenvolvimento da integração social de jovens e crianças, afastando os mesmos da ociosidade. Contudo, identifica-se como um dos maiores entraves ao desenvolvimento do município seus problemas de infraestrutura voltada a pratica de atividades desportivas e de lazer, sendo considerado de suma importância para a população da cidade, tendo em vista que o Município apresenta índices de vulnerabilidade social, desemprego crescente, significativo déficit habitacional, violência, drogas e mortalidade juvenil, necessitando de atenção especial por parte do poder público. Desta forma, a administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. Pensando em melhor desenvolver mecanismos de socialização entre crianças e jovens, muitas vezes mais vulneráveis a violência, acredita-se que a Construção de Campinhos de Futebol no Município de Acaraú/CE, será muito oportuno, posto que se trata de um investimento de grande repercussão social no município, assegurando a oferta de um espaço salubre, seguro e de qualidade para a prática de atividades de futebol, entretenimento saudável, tendo em vista que, a pratica de esporte, consiste numa estratégia de inclusão social bastante eficiente e eficaz.

Informações do andamento
  • DATA: 29/12/2017 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
16/08/2019 CONTRATO ORIGINAL 1608.01/2019 0606.02/2019 TP 2019 N.R CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME 1.035.640,86
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Evento de Anulacao - OF 375_2021 - PM Acarau - Oficio de Extincao Contratual ao Legislativo ass PDF 98KB
Evento de Anulacao - PUBLICACAO DOU PDF 436KB
Evento de Anulacao -Empenho Cancelado PDF 40KB
Evento de Anulacao -PM Acarau - Termo de Rescisao Contratual ass PDF 102KB
INTEGRA DO CONVENIO PDF 13MB
   

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