Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: AG 1010-3 C 323071
Número do instrumento: 00789/2017
Vigência: 19/12/2023
Data da publicação: 19/01/2017
Data da celebração: 30/12/2017
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Responsável: HELDER BARBALHO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Responsável: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA
Informações do objeto
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Acaraú/CE.
Justificativa
Acaraú está localizado a 255,1 km de Fortaleza Capital do Estado do Ceará. Sua área geográfica é de 842,559 km², que acolhe população estimada em aproximadamente 54.551 habitantes (IBGE 2010). Acaraú possui belezas naturais, arquitetura antiga, salinas, atrativos de produção tecnológica, centros artesanais, eventos. Sabemos que atualmente um dos maiores desafios da atual administração municipal para o desenvolvimento das cadeias produtivas do município, é a falta de infraestrutura logística adequada. CONTEXTO DA PROPOSTA: O município é referência para os demais municípios da região, e tem trazido novas oportunidades e forte crescimento populacional. Devido a esse crescimento a infraestrutura básica do município se apresenta insuficiente, dentre outras demandas para qualificar a produção de algumas cadeias produtivas. PROBLEMA A SER RESOLVIDO: Falta de manutenção e melhorias na infraestrutura das estradas acarretam muitos prejuízos à população que encontra dificuldades para se locomover na cidade, haja vistas as péssimas condições da infraestrutura viária que prejudica o fluxo de veículos e consequentemente a economia local. PÚBLICO ALVO: Os beneficiados diretamente com essa intervenção são os agricultores e suas famílias, mas extensivo a toda a cadeia produtiva e a própria população, visto o impacto dessa atividade na economia municipal. SOLUÇÃO PROPOSTA: Nesse contexto, a atual administração vem trabalhando para o desenvolvimento de projetos sustentáveis com intuito de dotar os produtores do município de condições básicas para o bom desempenho e comercialização das atividades produtivas locais. Para tanto, vimos pelo presente solicitar recuperação de estradas vicinais para o Município de Acaraú. INTERESSES RECÍPROCOS: A proposta encontra-se em plena consonância aos objetivos estratégicos e prioridades desse Ministério, em especial quanto às diretrizes do programa. RESULTADOS ESPERADOS: Esperamos uma melhoria das condições de trafegabilidade e de transporte de produtos, bem como impacto positivo na economia local. Tal empreendimento contribuirá para a redução de tempo de viagem, de acidentes, custos operacionais dos veículos e, principalmente a viabilidade e maior eficiência da produção, aumentando a competitividade de produtores locais em relação aos demais. Portanto, a implantação do referido projeto tem como objetivo assegurar à população que se utiliza das estradas, uma significativa melhoria na sua qualidade de vida, proporcionado pelas boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuir de forma relevante para o desenvolvimento econômico do município de maneira geral.
DATA: 12/12/2023 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
DATA: 23/11/2022 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
DATA: 30/12/2017 - - SITUAÇÃO: INICIADO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
29/08/2023 | 6.766,52 | 30/08/2023 | 956.234,24 |