Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 859641/2017 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: AG 1010-3 C 323071

Número do instrumento: 00789/2017

Vigência: 19/12/2023

Data da publicação: 19/01/2017

Data da celebração: 30/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS

Responsável: HELDER BARBALHO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 8.458,14
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.000.000,00
PACTUADA
R$ 1.008.458,14

Informações do objeto

Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Acaraú/CE.

Justificativa

Acaraú está localizado a 255,1 km de Fortaleza – Capital do Estado do Ceará. Sua área geográfica é de 842,559 km², que acolhe população estimada em aproximadamente 54.551 habitantes (IBGE 2010). Acaraú possui belezas naturais, arquitetura antiga, salinas, atrativos de produção tecnológica, centros artesanais, eventos. Sabemos que atualmente um dos maiores desafios da atual administração municipal para o desenvolvimento das cadeias produtivas do município, é a falta de infraestrutura logística adequada. CONTEXTO DA PROPOSTA: O município é referência para os demais municípios da região, e tem trazido novas oportunidades e forte crescimento populacional. Devido a esse crescimento a infraestrutura básica do município se apresenta insuficiente, dentre outras demandas para qualificar a produção de algumas cadeias produtivas. PROBLEMA A SER RESOLVIDO: Falta de manutenção e melhorias na infraestrutura das estradas acarretam muitos prejuízos à população que encontra dificuldades para se locomover na cidade, haja vistas as péssimas condições da infraestrutura viária que prejudica o fluxo de veículos e consequentemente a economia local. PÚBLICO ALVO: Os beneficiados diretamente com essa intervenção são os agricultores e suas famílias, mas extensivo a toda a cadeia produtiva e a própria população, visto o impacto dessa atividade na economia municipal. SOLUÇÃO PROPOSTA: Nesse contexto, a atual administração vem trabalhando para o desenvolvimento de projetos sustentáveis com intuito de dotar os produtores do município de condições básicas para o bom desempenho e comercialização das atividades produtivas locais. Para tanto, vimos pelo presente solicitar recuperação de estradas vicinais para o Município de Acaraú. INTERESSES RECÍPROCOS: A proposta encontra-se em plena consonância aos objetivos estratégicos e prioridades desse Ministério, em especial quanto às diretrizes do programa. RESULTADOS ESPERADOS: Esperamos uma melhoria das condições de trafegabilidade e de transporte de produtos, bem como impacto positivo na economia local. Tal empreendimento contribuirá para a redução de tempo de viagem, de acidentes, custos operacionais dos veículos e, principalmente a viabilidade e maior eficiência da produção, aumentando a competitividade de produtores locais em relação aos demais. Portanto, a implantação do referido projeto tem como objetivo assegurar à população que se utiliza das estradas, uma significativa melhoria na sua qualidade de vida, proporcionado pelas boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuir de forma relevante para o desenvolvimento econômico do município de maneira geral.

Informações do andamento
  • DATA: 12/12/2023 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

  • DATA: 23/11/2022 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

  • DATA: 30/12/2017 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
16/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.11.16/001 2021 CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA 956.234,24
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
29/08/2023 6.766,52 30/08/2023 956.234,24
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DIVULGACAO DO EXTRATO DO CONTRATO 2021.11.16-001 PDF 667KB
EXTRATO DO CONTRATO 2021.11.16-001 PDF 801KB
PLANO DE TRABALHO 859641-2017 PDF 2MB
PUBLICACAO CONTRATO 2021.11.16-001 PDF 4MB
   

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