Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: AG 1955-0 C 66472804
Número do instrumento: 44470/2019
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 09/01/2020
Data da celebração: 31/12/2019
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Responsável: LIDIANNE ARAÚJO MONTEIRO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Responsável: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA
Informações do objeto
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Acaraú/CE
Justificativa
O presente pleito objetiva promover o desenvolvimento territorial sustentável e da cadeia produtiva local, bem como, a redução das desigualdades regionais, o que caracteriza os interesses recíprocos entre esta municipalidade e o Ministério do Desenvolvimento Regional, visando estimular a estruturação de atividades produtivas, arranjos produtivos e rotas de integração para o Desenvolvimento Regional e Territorial em atendimento a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
DATA: 12/12/2023 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
DATA: 20/10/2023 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
DATA: 23/11/2022 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
DATA: 31/12/2019 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 15/09/2022 | 1.128,38 | 30/06/2022 | 894.204,67 |
| 10/11/2022 | 663,61 | 02/12/2022 | 356.787,67 |
| 20/12/2022 | 307,00 | 22/12/2022 | 1.431.621,68 |
| 02/02/2023 | 1.072,80 | 27/04/2023 | 1.059.955,11 |
| 20/03/2023 | 940,62 | 0,00 | |
| 06/10/2023 | 367,20 | 0,00 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CR 33_2021 - PM Acarau - 1068540-25 - Carta Reversal | 62KB | 
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| INTEGRA DO CONTRATO DE REPASSE | 7MB |
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| Oficio de Celebracao | 129KB |
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| Oficio de Selecao | 145KB |
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| PUBLICACAO DO CONTRATO 2022.03.21-001 | 2MB |
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