Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 855976/2017 - AGUARDANDO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: AG 1010-3 C 321427

Número do instrumento: 01854/2017

Vigência: 11/07/2021

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA

Responsável: RODRIGO SÉRGIO DIAS

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 5.370.122,69
PACTUADA
R$ 5.370.122,69

Informações do objeto

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais.

Justificativa

O Município de Acaraú está localizado na microrregião de Camocim e Acaraú, estando distante da capital do Estado do Ceará Fortaleza 225Km, acolhendo aproximadamente 57.551 habitantes (IBGE 2010). A base econômica da cidade é direcionada a pesca, agricultura e da pecuária, sendo o maior produtor de lagosta do Brasil. A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. Um dos principais problemas enfrentados pela população ainda é a carência de saneamento básico, principalmente, no que se refere ao abastecimento de água na zona rural. A falta de um sistema de abastecimento acarreta incontáveis prejuízos à população municipal, posto que devido ao consumo de água de origem duvidosa há a incidência de várias patologias e verminoses acarretadas por protozoários. Dessa forma é que estamos pleiteando a implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades de Curral Velho, beneficiando 811 famílias e Cauassú, beneficiando 865 famílias. Nossa proposta visa universalizar os serviços de distribuição de água com qualidade compatível à exigida pelo Ministério da Saúde para então melhorar a qualidade ambiental e de saúde da população e beneficiando no total de 1.676 famílias. Ressaltamos a compatibilidade da presente proposta com as diretrizes do programa de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, tendo em vista que objetiva ampliar a cobertura das ações e serviços de saneamento em comunidades rurais do município do Município de Acaraú.

Informações do andamento
  • DATA: 23/11/2022 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO

  • DATA: 29/12/2017 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
24/05/2018 CONTRATO ORIGINAL 2405.01/2018 CP 0903.01/2018 2018 ORCALP PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 5.370.122,69
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 10/12/2019 1.052.036,82
0,00 07/07/2020 1.030.049,17
0,00 0,00
0,00 0,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018 PDF 287KB
2m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018 PDF 345KB
3m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018 PDF 345KB
4m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018 PDF 334KB
5m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018 PDF 497KB
6m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018 PDF 357KB
7m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018 PDF 347KB
INTEGRA DO CONVENIO PDF 240KB
Parecer Judridico Replanilhamento Contrato 2405.01-2018 PDF 794KB
Publicacao do Extrato do Contrato 2405.01-2018 PDF 182KB
   

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