Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: AG 1010-3 C 321427
Número do instrumento: 01854/2017
Vigência: 11/07/2021
Data da publicação: 16/01/2018
Data da celebração: 29/12/2017
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
Responsável: RODRIGO SÉRGIO DIAS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Responsável: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA
Informações do objeto
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais.
Justificativa
O Município de Acaraú está localizado na microrregião de Camocim e Acaraú, estando distante da capital do Estado do Ceará Fortaleza 225Km, acolhendo aproximadamente 57.551 habitantes (IBGE 2010). A base econômica da cidade é direcionada a pesca, agricultura e da pecuária, sendo o maior produtor de lagosta do Brasil. A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. Um dos principais problemas enfrentados pela população ainda é a carência de saneamento básico, principalmente, no que se refere ao abastecimento de água na zona rural. A falta de um sistema de abastecimento acarreta incontáveis prejuízos à população municipal, posto que devido ao consumo de água de origem duvidosa há a incidência de várias patologias e verminoses acarretadas por protozoários. Dessa forma é que estamos pleiteando a implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades de Curral Velho, beneficiando 811 famílias e Cauassú, beneficiando 865 famílias. Nossa proposta visa universalizar os serviços de distribuição de água com qualidade compatível à exigida pelo Ministério da Saúde para então melhorar a qualidade ambiental e de saúde da população e beneficiando no total de 1.676 famílias. Ressaltamos a compatibilidade da presente proposta com as diretrizes do programa de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, tendo em vista que objetiva ampliar a cobertura das ações e serviços de saneamento em comunidades rurais do município do Município de Acaraú.
DATA: 23/11/2022 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO
DATA: 29/12/2017 - - SITUAÇÃO: INICIADO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
24/05/2018 | CONTRATO ORIGINAL | 2405.01/2018 CP 0903.01/2018 | 2018 | ORCALP PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 5.370.122,69 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
0,00 | 10/12/2019 | 1.052.036,82 | |
0,00 | 07/07/2020 | 1.030.049,17 | |
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