Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: AG 1955-0 C 66472502
Número do instrumento: 38526/2018
Vigência: 28/06/2024
Data da publicação: 07/01/2019
Data da celebração: 28/12/2018
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA/CEF
Responsável: CELSO LELIS CARNEIRO BORGES
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Responsável: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA
Informações do objeto
Construção de um Ginásio Poliesportivo coberto no Município de Acaraú/CE.
Justificativa
O município de Acaraú localiza-se na macrorregião do Litoral Leste, a 255 km de Fortaleza, com acesso pelas rodovias: CE085, BR222, CE354 e pelas BR 402 e 403. Os municípios limítrofes são: Oceano Atlântico, Marco, Morrinhos, Amontada, Itarema, Cruz e Bela Cruz. Com extensão territorial de 842,88 km2 divide-se em 4 distritos, a saber, Acaraú (Sede), Aranaú, Juritianha e Lagoa do Carneiro. Acaraú possui uma população de 57.551 habitantes, de acordo com dados do IBGE (2010), com densidade demográfica de 68,31 hab/km2 e taxa de urbanização de 49,07%. A estrutura demográfica, de acordo com a faixa etária se apresenta da seguinte maneira: a população idosa (a partir de 60 anos) representa 10% da população; a faixa entre 15 e 59 anos compõe 61,1%; e os que possuem entre 0 e 15 anos condiz a 28,9%. O numero de mulheres no município abrange 49,43% e de homens 50,57% da população. A população rural é composta por 29,309 habitantes (50,93%) e a urbana por 28.242 pessoas (49,07%). A base da economia é a pesca, tanto que este possui um porto, com um canal de acesso de 2,4 metros de profundidade que, em maré alta, permite a entrada de pequenas embarcações. A pesca ocupa relevante papel no sistema econômico de Acaraú, este município já respondeu por 31% da produção oriunda da pesca artesanal, com produção média de 7,9 mil toneladas. Em seguida vem à pecuária: bovino, suíno e avícola; agricultura: algodão arbóreo e herbáceo, caju, mandioca, milho e feijão. O turismo também aquece a economia local, tendo em vista as belezas naturais que atraem milhões de visitantes ao município. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atendia 45,4% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 62,8% dos domicílios particulares permanentes e 17,2% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 31,9% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (38,6% da população na extrema pobreza na área rural contra 25,0% na área urbana). O município possui indicadores baixos, conforme demonstram seu Índice de Desenvolvimento Municipal IDM (2010) de 29,16 ocupando 39° no ranking estadual e o Índice de Desenvolvimento Humano IDH (2010) de 0,601 ocupando 129° posição no ranking estadual e 4.123° no nacional, o que de certa maneira dificulta o desenvolvimento e implementação de projetos na área esportiva em decorrência da carência de recursos financeiros para investir em ações esportivas e de lazer, com vista a garantir sua continuidade e sustentabilidade apenas com recursos próprios. Desta forma, a administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. Pensando em melhor desenvolver mecanismos de socialização para os jovens, muitas vezes mais vulneráveis a violência, acredita-se que a Construção de um Ginásio Poliesportivo coberto no Município de Acaraú, será muito oportuno, posto que se trata de um investimento de grande repercussão social no município, assegurando a oferta de um espaço salubre, seguro e de qualidade para a prática de atividades esportivas, entretenimento saudável, tendo em vista que, a pratica de esporte, consiste numa estratégia de inclusão social bastante eficiente e eficaz.
DATA: 12/12/2023 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
DATA: 20/10/2023 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
DATA: 23/11/2022 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
DATA: 28/12/2018 - - SITUAÇÃO: INICIADO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
09/12/2020 | CONTRATO ORIGINAL | 0912.01/2020 1808.01/2020 TP | 2020 | HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 1.199.805,88 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
25/02/2022 | 4.388,88 | 27/10/2021 | 1.390.804,60 |
06/05/2022 | 4.868,00 | 0,00 | |
21/07/2022 | 4.989,70 | 0,00 | |
15/06/2023 | 1.914,59 | 0,00 |