Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 807023/2014 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: AG 1955-0 C 66472197

Número do instrumento: 28173/2014

Vigência: 30/06/2021

Data da publicação: 07/01/2015

Data da celebração: 23/12/2014

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE/CEF

Responsável: PAULO HENRIQUE ÂNGELO SOUZA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 22.756,32
TRANSFERÊNCIA
R$ 543.075,00
PACTUADA
R$ 565.831,32

Informações do objeto

Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no município de Acaraú-CE.

Justificativa

O Município de Acaraú-CE, criado em 31/07/1849, está localizado na microrregião de Camocim e Acaraú, estando distante da Capital do Estado 255,1 Km. Sua principal via de acesso à capital é a BR-222, 402, CE-085-CE-168, CE-168-CE-354, 178. Sua área física é de 842,884 Km2 A população do Município de Acaraú-CE (estimativa 2012) é de 58.848 habitantes. De acordo com o Censo de 2010 havia no Município de Acaraú-CE 17.558 domicílios. Atualmente (censo 2010) o Município dispõe de serviço de água sendo o atendimento urbano a 5.925 e o rural com cobertura a 3.281. O número de clientes com energia elétrica em 2012 é 11.752 habitantes. Temos 1.330 linhas telefônicas. Sua economia está composta por 14,11% de agropecuária, 19,12% indústria e 66,77% em serviços. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2008) é de 33,18 (50º no Ceará) e o seu IDH (2000) é de 0,617 (121º no Ceará e 4.351º no Brasil). A Prefeitura Municipal de Acaraú tem procurado assistir de forma satisfatória a sua população de jovens e adultos, desenvolvendo ações que propõem a criação de oportunidades na área de esporte e lazer. A execução deste projeto proporcionará a adequada infraestrutura esportiva para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, visando a realização de atividades sócio-esportivas, intercâmbio entre outros municípios, e a melhoria da relação interpessoal entre os jovens e a comunidade onde vivem, com o fortalecimento do caráter dos mesmos, embasados em princípios fundamentais como competitividade, respeito ao próximo e cidadania. A Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no município de Acaraú-CE, trata-se de uma obra de grande repercussão social, considerando o envolvimento da quase totalidade da juventude local que se empenhará com mais afinco nas ações esportivas, deixando de lado as atividades prejudiciais à sua formação psicosocial, como o fumo, o álcool e as drogas, geradores da violência, e que têm comprometido seriamente o bom andamento da vida familiar e o desenvolvimento saudável de crianças e jovens. Destacamos que este projeto beneficiará significativamente a comunidade escolar, a comunidade em geral, inclusive aos atletas locais; que poderão contar com estruturas adequadas para o desenvolvimento de atividades esportivas, educacionais, culturais, de lazer e de promoção social, viabilizando ainda um espaço adequado para a realização de atividades com as crianças e os adolescentes em situação de exclusão, risco e vulnerabilidade social.

Informações do andamento
  • DATA: 12/12/2023 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

  • DATA: 23/11/2022 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CONCLUÍDA

  • DATA: 23/12/2014 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
02/06/2016 CONTRATO ORIGINAL 0206.01/2016 2016 MV & R LOCACAO E CONSTRUCAO EIRELI 556.350,72
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
01/12/2017 5.346,21 28/12/2016 271.537,50
25/05/2019 5.073,31 05/06/2019 162.922,50
13/10/2019 3.939,26 26/03/2020 108.615,00
22/04/2020 7.609,72 0,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1m TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0206.01-2016 PDF 162KB
INTEGRA DO CONTRATO DE REPASSE PDF 4MB
Termo Aditivo 807023 - 040618 PDF 644KB
Termo Aditivo 807023 - 051217 PDF 237KB
Termo Aditivo 807023 - 051219 PDF 1MB
Termo Aditivo 807023 - 120619 PDF 586KB
Termo Aditivo 807023 - 301118 PDF 614KB
   

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