COMAR

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAU

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAU: COMAR
Informações principais
Data criação: 05/09/2005
Secretaria: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Telefone: (88) 98134-4874
E-mail: seamb@acarau.ce.gov.br
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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
CXXXV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMAR - ACARAÚ-CE15/02/2023REUNIÃO
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CXXXIV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMAR - ACARAÚ-CE26/01/2022REUNIÃO
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Ver mais ações Número total de ações: 2 até o momento.

Atribuições

Apreciar os atos da presidência, Secretaria executiva e Câmaras Técnicas quando proferidos "ad referendum.

Aprovar o calendário anual de reunião.

Aprovar a criação de Câmaras Técnicas.

Alterar este Regimento, cujas deliberações se transforfirão em resoluções.

Aprovar a participação e/ou convocar representante ou especialista a que se refere o parágrafo 9° do artigo 20 deste Regimento.

Baixar as normas de sua competência necessárias a regulamento e implementação da política estadual do meio ambiente.

Apreciar pareceres técnicos da Secretaria do Meio Ambiente de Acarai-SEMMA relativos ao licenciamentode obras ciou empreendimentos de significativo impacto ambiental, para os quais se exige EIA/RIMA evocados a partir do relatono mensal encaminhado ao Conselho pelo orgão ambiental do municipio.

Estabelecer normas, critério e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente do municipio.

Exercer a atribuições que seja de sua competência.

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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
05/09/2005 REGIMENTO INTERNO DO COMAR
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