Quantidade total de ex-membros titulares: 12
Quantidade total de ex-membros suplentes: 12
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| 5º RESOLUÇÃO - 2025 | 12/02/2025 | RESOLUÇÃO | |
| 4º RESOLUÇÃO - 2025 | 12/02/2025 | RESOLUÇÃO | |
| 3º RESOLUÇÃO - 2025 | 12/02/2025 | RESOLUÇÃO | |
| 2º RESOLUÇÃO - 2025 | 30/01/2025 | RESOLUÇÃO | |
| 1º RESOLUÇÃO - 2025 | 30/01/2025 | RESOLUÇÃO | |
| 8º RESOLUÇÃO - 2024 | 18/12/2024 | RESOLUÇÃO | |
| 5º RESOLUÇÃO - 2024 | 27/11/2024 | RESOLUÇÃO | |
| 4º RESOLUÇÃO - 2024 | 16/10/2024 | RESOLUÇÃO | |
| 1º RECOMENDAÇÃO - 2024 | 25/09/2024 | RECOMENDAÇÃO | |
| 3º RESOLUÇÃO - 2024 | 12/06/2024 | RESOLUÇÃO |
Ver mais ações Número total de ações: 18 até o momento.
Apreciar os atos da presidência, Secretaria executiva e Câmaras Técnicas quando proferidos "ad referendum.
Aprovar o calendário anual de reunião.
Aprovar a criação de Câmaras Técnicas.
Alterar este Regimento, cujas deliberações se transforfirão em resoluções.
Aprovar a participação e/ou convocar representante ou especialista a que se refere o parágrafo 9° do artigo 20 deste Regimento.
Baixar as normas de sua competência necessárias a regulamento e implementação da política estadual do meio ambiente.
Apreciar pareceres técnicos da Secretaria do Meio Ambiente de Acarai-SEMMA relativos ao licenciamentode obras ciou empreendimentos de significativo impacto ambiental, para os quais se exige EIA/RIMA evocados a partir do relatono mensal encaminhado ao Conselho pelo orgão ambiental do municipio.
Estabelecer normas, critério e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente do municipio.
Exercer a atribuições que seja de sua competência.
