Quantidade total de membros titulares: 12
Quantidade total de membros suplentes: 12
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| 3º RESOLUÇÃO - 2024 | 12/06/2024 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| 2º PROPOSIÇÃO - 2024 | 24/04/2024 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| 1º PROPOSIÇÃO - 2024 | 27/03/2024 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| 2º RESOLUÇÃO - 2024 | 13/03/2024 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| 1º RESOLUÇÃO - 2024 | 25/01/2024 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| 1º RESOLUÇÃO - 2023 | 18/10/2023 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| 2º RESOLUÇÃO - 2023 | 18/10/2023 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| 1º RESOLUÇÃ0 - 2014 | 29/01/2014 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| REGIMENTO INTERNO DO COMAR | 05/09/2005 | REGIMENTO |
Ver mais ações Número total de ações: 9 até o momento.
Apreciar os atos da presidência, Secretaria executiva e Câmaras Técnicas quando proferidos "ad referendum.
Aprovar o calendário anual de reunião.
Aprovar a criação de Câmaras Técnicas.
Alterar este Regimento, cujas deliberações se transforfirão em resoluções.
Aprovar a participação e/ou convocar representante ou especialista a que se refere o parágrafo 9° do artigo 20 deste Regimento.
Baixar as normas de sua competência necessárias a regulamento e implementação da política estadual do meio ambiente.
Apreciar pareceres técnicos da Secretaria do Meio Ambiente de Acarai-SEMMA relativos ao licenciamentode obras ciou empreendimentos de significativo impacto ambiental, para os quais se exige EIA/RIMA evocados a partir do relatono mensal encaminhado ao Conselho pelo orgão ambiental do municipio.
Estabelecer normas, critério e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente do municipio.
Exercer a atribuições que seja de sua competência.
