Total: 12.
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Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
CXXXV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMAR - ACARAÚ-CE | 15/02/2023 | REUNIÃO | |
CXXXIV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMAR - ACARAÚ-CE | 26/01/2022 | REUNIÃO |
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Apreciar os atos da presidência, Secretaria executiva e Câmaras Técnicas quando proferidos "ad referendum.
Aprovar o calendário anual de reunião.
Aprovar a criação de Câmaras Técnicas.
Alterar este Regimento, cujas deliberações se transforfirão em resoluções.
Aprovar a participação e/ou convocar representante ou especialista a que se refere o parágrafo 9° do artigo 20 deste Regimento.
Baixar as normas de sua competência necessárias a regulamento e implementação da política estadual do meio ambiente.
Apreciar pareceres técnicos da Secretaria do Meio Ambiente de Acarai-SEMMA relativos ao licenciamentode obras ciou empreendimentos de significativo impacto ambiental, para os quais se exige EIA/RIMA evocados a partir do relatono mensal encaminhado ao Conselho pelo orgão ambiental do municipio.
Estabelecer normas, critério e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente do municipio.
Exercer a atribuições que seja de sua competência.