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DESIGNA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA THAISY GARDENIA GURGEL DE FREITAS DO CARGO DE AGRONOMA E DECLARA VACÂNCIA DE SEU CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SERVIDOR TULIO ÉSIO FERREIRA DO NASCIMENTO, ARBITRADA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 25.11.14.0003/2025, REFERENTE À PARTICIPAÇÃO A AUDIÊN [...]
CONCEDER AO SENHOR JOSÉ NACELIO COUTO CRUZ, 01 DIÁRIA CONFORME PORTARIA Nº 25.11.14.0002/2025, REFERENTE À PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PUBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATI [...]
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 06/11/2025 À 07/11/20 [...]
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS E UNIDADES DE VIZINHANÇA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI FEDERAL N [...]
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CMDPD E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P [...]
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PELO FALECIMENTO DA TABELIÃ DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE ACARAÚ/CE, SRA. [...]
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 27 DE OUTUBR [...]
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EFICÁCIA DA LEI Nº 2.118, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 QUE INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025.2) E DE INCEN [...]
