| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 21/12/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ana Flávia Teixeira |
| Responsável pela Informação | Luan de Freitas Vasconcelos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tereza Ercilia Lima Vieira Barbosa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Expedito Moraes Mesquita |