| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Paulo Costa Santos |
| Responsável pela Informação | Ana Maria Nascimento Melo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Barbosa Braga Neto |
| Responsável pela Homologação | Cairo Forte Ferreira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Controladoria Geral do Município e Ouvidoria | Cairo Forte Ferreira | GERENCIADOR |