| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/05/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Paulo Costa Santos |
| Responsável pela Informação | Ana Maria Nascimento Melo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Barbosa Braga Neto |
| Responsável pela Homologação | Marcia Rafaela de Araujo |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Marcia Rafaela de Araujo | GERENCIADOR |