Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2143/2026

26/01/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS: 1 - EEIEF ANTÔNIO ALVES DE FREITAS; 2 - CEI MARIA HONORATA CARMO; E 3 - EEIEF ANTÔNIO INÁCIO FILHO; QUE PASSAM A INTEGRAR A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeito(a) Ana Flávia Ribeiro Monteiro

CNPJ: 07.547.821/0001-91

(88) 9.9610-6664

gabinete@acarau.ce.gov.br

Rua Major Coelho, 185 - Centro, 62.580-000

de Segunda A Quinta das 8h às 12h e das 14h às 17h. Sexta das 8h às 14h.