Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2139/2026
26/01/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA TG/10/018 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2026, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
