TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS/MS (FUNDO A FUNFO) - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - EMENDA N. 50410002, PROCESSO N. 25000.093268/2024-93 - PORTARIA N. 4452