CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVO, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA ATENÇÃO DE SAÚDE, OBJETO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA A GESTÃO OPERALIZAÇÃO E EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. REPASSE PARA A CONTRATADA INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE ? IGEP SAÚDE, REFERENTE A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PREVISTA NO ARTIGO 198, INCISOS 14 E 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2023, PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E LEI MUNICIPAL Nº 1995/2023, DE ACORDO COM O SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE ACRESCIMO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 2024.04.25/001. MÊS DE REFERENCIA: ABRIL DE 2024.
Data | Nota fiscal | Exercício | (R$) Valor | |
14/05/2024 | 2024 | 50.591,23 | ||
Quantidade: 1 Valor total: 50.591,23 |