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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2907.01/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/07/2025
Data da divulgação do extrato: 29/07/2025
Data da ratificação: 05/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/08/2025
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO A RUA OLAVO BILAC Nº 478 BURITI ACARAÚ/CE PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MARIA LEONETE BRANDÃO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente EDILSON PEREIRA LIMA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pelo(a) proponente EDILSON PEREIRA LIMA, inscrita no CPF/MF Ne 098.894.771-49, com o valor de R$ R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Maiara Melo Alves Lopes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação Maiara Melo Alves Lopes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDILSON PEREIRA LIMA ***.894.771-** VENCEDOR 4.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGILIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 8MB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 760KB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 689KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 676KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PDF 538KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 202508060002 2025 EDILSON PEREIRA LIMA 4.800,00 06/08/2025
06/08/2026
VIGENTE
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