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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2805.02/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/06/2024
Data da divulgação do extrato: 03/06/2024
Data da ratificação: 10/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 10/06/2024
Valor estimado: R$ 58.672,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
As proponentes 55.236.100 ALDENORA BEATRIZ BRITO DOS SANTOS e MULTITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA foram selecionadas através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando suas propostas compatíveis com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive as proponentes comprovado de que preenchem os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que as propostas mais vantajosas foram apresentadas pelo(a) proponente 55.236.100 ALDENORA BEATRIZ BRITO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 55.236.100/0001-03, com o valor de R$ R$ 9.025,00 (nove mil, vinte e cinco reais) e pelo(a) proponente MULTITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 43.418.245/0001-46, com o valor de R$ R$ 49.590,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e noventa reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação ANA MARIA NASCIMENTO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA
Responsável pela Ratificação VALDECI MARTINS DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALDECI MARTINS DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
55.236.100 ALDENORA BEATRIZ BRITO DOS SANTOS 55.236.100/0001-03 VENCEDOR 9.025,00
MULTITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA 43.418.245/0001-46 VENCEDOR 49.590,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 19MB
PROPOSTA VENCEDORA ALDENORA BEATRIZ PDF 635KB
PROPOSTA VENCEDORA MULTITHEC COMERCIO PDF 1MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 5MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 9MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 903KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 837KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 726KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 202406100002 2024 55.236.100 ALDENORA BEATRIZ BRITO DOS SANTOS 9.025,00 10/06/2024
07/12/2024
10/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 202406100003 2024 MULTITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA 49.590,00 10/06/2024
07/12/2024
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