Prefeitura de Acaraú

DISPENSA: 2006.01/2023-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/06/2023

Data da divulgação do extrato: 22/06/2023

Data da ratificação: 22/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 22/06/2023

Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. O SERVIÇO INCLUI-ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DOS MARCOS NORMATIVOS PARA RUGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO - BEM COMO DIAGNÓSTICO JUNTO À PREFEITURA SOBRE DEMANDAS DO SETOR E ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da opção em se contratar a empresa Y V SOUSA BRASIL DE MATOS, CNPJ nº 44.831.064/0001-00, foi por ela ser a que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.

Justificativa do preço

A escolha mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. O SERVIÇO INCLUI-ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DOS MARCOS NORMATIVOS PARA RUGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO - BEM COMO DIAGNÓSTICO JUNTO À PREFEITURA SOBRE DEMANDAS DO SETOR E ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL.

Fundamentação legal

No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 17.000,00 (dezesse mil reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/06/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação	IAGO RUI DE SOUSA GONCALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO EDSON BRANDÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA	ANTONIO EDSON BRANDÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
Y V SOUSA BRASIL DE MATOS	44.831.064/0001-00	VENCEDOR	17.000,00

Andamento

DATA: 22/06/2023 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO EDSON BRANDÃO

DATA: 20/06/2023 - 16:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IAGO RUI DE SOUSA GONCALVES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

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Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.06.22/001	2023	Y V SOUSA BRASIL DE MATOS	17.000,00	22/06/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/06/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.06.22/001

2023

Y V SOUSA BRASIL DE MATOS

17.000,00

22/06/2023
31/12/2023

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