Data do decreto: 11/04/2022
Descrição: DECLARA QUALIFICADA ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA FINS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022-SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1741, DE 12 MARÇO DE 2018, E DO DECRETO Nº 04092019/01, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
