Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/10/2021
Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO-LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito