Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 858131 - ANULADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: A 1010-3 C 321435

Número do instrumento: 03022/2017

Vigência: 08/11/2021

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA

Responsável: RODRIGO SÉRGIO DIAS

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 162.396,00
PACTUADA
R$ 162.396,00

Informações do objeto

Educação em Saúde Ambiental para enfrentamento do Aedes Aegypti no Município de Acaraú/CE.

Justificativa

O município de Acaraú possui uma população de 57.551 habitantes, de acordo com dados do IBGE (2010). Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que a cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 62,8% dos domicílios particulares permanentes e 17,2% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 31,9% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (38,6% da população na extrema pobreza na área rural contra 25,0% na área urbana). A rede pública municipal de saúde é formada por hospitais, postos de saúde, centro de atenção psicossocial, núcleos de apoio ao PSF, policlínica e Distrito Sanitário Especial Indígena. Acaraú é o município sede da 12° região de saúde, sendo referencia para os municípios vizinhos. A rede socioassistencial de Acaraú oferta serviços no âmbito da Proteção Social Básica – PSB e da Proteção Social Especial – PSE de média e alta complexidade. Os equipamentos que ofertam serviços e benefícios da PSB são 02 Centros de Referencia da Assistência Social – CRAS e 10 Centros de Convivência, responsáveis pela execução do Serviço de Atenção Integral à Família – PAIF, e do Programa Bolsa Família, dentre outros. E os serviços da PSE de média complexidade, como o PETI, são executados por 1 Centro de Referencia Especializado da Assistência Social – CREAS e os de alta complexidade por uma unidade de acolhimento. Com relação ao ensino básico o município possui ampla rede de educação pública, que supre a demanda da região, dispondo de 41 escolas municipais, destas 15 localizam-se na área urbana e 26 se concentram na zona rural. Ademais existem 8 escolas estaduais, sendo 5 na zona urbana e 3 na área rural. Destas, duas trata-se de escolas indígenas, e uma é a escola profissionalizante, primeira de nível médio integrada a formação profissional em tempo integral do município, iniciou suas atividades em março de 2009. Os cursos técnicos oferecidos são: massoterapia, eletromecânica, hospedagem, redes, informática, enfermagem, aquicultura e agronegócio. A taxa de escolarização do ensino fundamental é de 83,2% e no Ensino Médio de 46,2%, e as notas do IDEB para as series iniciais e finais, são respectivamente de 4,8 e 4,0. Diante desse quadro, ficam evidentes os bons resultados alcançados na rede municipal de educação, sobretudo no ensino fundamental, o que não é motivo para diminuirmos os esforços no sentido de aprimoramento das ações pedagógicas, em especial aquelas de inclusão social. No âmbito da educação superior Acaraú dispõe de um campus do Instituto Federal do Ceará (IFCE), é uma instituição de ensino da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que visa disponibilizar educação de qualidade na região do Baixo Vale do Acaraú. Atualmente conta com seis cursos gratuitos, sendo quatro técnicos: Pesca, Aquicultura, Construção Naval e Serviços de Restaurante e Bar; e dois cursos superiores: Licenciatura em Física e em Ciências Biológicas. O município possui indicadores baixos, conforme demonstram seu Índice de Desenvolvimento Municipal - IDM (2010) de 29,16 ocupando 39° no ranking estadual e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH (2010) de 0,601 ocupando 129° posição no ranking estadual e 4.123° no nacional. A disseminação das arboviroses se retrata como um problema de saúde grave, e que requer especial atenção do poder público para conter os agravos provocados pelo aumento dos casos identificados das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Quanto ao número de notificações no Município de Acaraú, podemos citar 73 casos notificados de dengue sem confirmação, 121 casos de chikungunya, sendo 42 confirmados, e 1 caso de zika notificado, segundo dados coletados do boletim epidemiológico disponibilizado pela Secretária de Saúde do Estado do Ceará. As áreas com maior incidência é a Sede do Município, que não registram casos letais, ou seja, sem óbitos. As principais razões identificadas para o favorecimento a proliferação do mosquito na cidade é o armazenamento irregular de água nas residências; imóveis fechados sem uso, Acumulo de lixo em terrenos baldios e Clima propicio a proliferação da larva do mosquito. As ações do projeto serão desenvolvidas na Sede e Sede Periferia compreendendo os bairros: Açude Novo, Bailarina, Campo de Aviação, Sitio Buriti e Acaraú Centro, áreas consideradas endêmicas e de extrema situação de vulnerabilidade social, atendendo aproximadamente 2.773 famílias, beneficiárias do programa bolsa família que se encontram devidamente cadastradas e acompanhadas pelas equipes técnicas que compõem a rede da atenção básica e especial. Dessa forma, acreditamos ser de suma importância a realização do supracitado projeto em Acaraú.

Informações do andamento
  • DATA: 01/12/2021 - - SITUAÇÃO: ANULADO

  • DATA: 29/12/2017 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXO I - PROJETO BASICO 858131-2017 PDF 474KB
ANEXO I - PROJETO BASICO_V1 858131-2017 PDF 276KB
Boletim Epidemiologico 858131-2017 PDF 1MB
INTEGRA DO CONVENIO PDF 503KB
   

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