Prefeitura de Acaraú

Convênio: 855976/2017 - AGUARDANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 11/07/2021

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Conta bancaria: AG 1010-3 C 321427

Número do instrumento: 01854/2017

Informações do objeto

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais.

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

TRANSFERÊNCIA

R$ 5.370.122,69

PACTUADA

R$ 5.370.122,69

Informações do concedente

Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA

Responsável: RODRIGO SÉRGIO DIAS

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA

Data	Tipo	Número	Exercício	Nome do credor	R$ Valor	Mais
24/05/2018	CONTRATO ORIGINAL	2405.01/2018 CP 0903.01/2018	2018	ORCALP PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA	5.370.122,69

DATA: 23/11/2022 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS

DATA: 29/12/2017 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente
0,00		1.052.036,82	10/12/2019
0,00		1.030.049,17	07/07/2020
0,00		0,00
0,00		0,00

O Município de Acaraú está localizado na microrregião de Camocim e Acaraú, estando distante da capital do Estado do Ceará Fortaleza 225Km, acolhendo aproximadamente 57.551 habitantes (IBGE 2010). A base econômica da cidade é direcionada a pesca, agricultura e da pecuária, sendo o maior produtor de lagosta do Brasil. A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. Um dos principais problemas enfrentados pela população ainda é a carência de saneamento básico, principalmente, no que se refere ao abastecimento de água na zona rural. A falta de um sistema de abastecimento acarreta incontáveis prejuízos à população municipal, posto que devido ao consumo de água de origem duvidosa há a incidência de várias patologias e verminoses acarretadas por protozoários. Dessa forma é que estamos pleiteando a implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades de Curral Velho, beneficiando 811 famílias e Cauassú, beneficiando 865 famílias. Nossa proposta visa universalizar os serviços de distribuição de água com qualidade compatível à exigida pelo Ministério da Saúde para então melhorar a qualidade ambiental e de saúde da população e beneficiando no total de 1.676 famílias. Ressaltamos a compatibilidade da presente proposta com as diretrizes do programa de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, tendo em vista que objetiva ampliar a cobertura das ações e serviços de saneamento em comunidades rurais do município do Município de Acaraú.

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018	PDF	287KB
2m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018	PDF	345KB
3m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018	PDF	345KB
4m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018	PDF	334KB
5m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018	PDF	497KB
6m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018	PDF	357KB
7m Aditivo_Vigencia Contrato 2405.01-2018	PDF	347KB
INTEGRA DO CONVENIO	PDF	240KB
Parecer Judridico Replanilhamento Contrato 2405.01-2018	PDF	794KB
Publicacao do Extrato do Contrato 2405.01-2018	PDF	182KB

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