Prefeitura de Acaraú

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CMDCA

Informações principais

Data criação: 04/09/1998

Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Telefone: (88) 99731-2462

E-mail: cmdca_acarau@hotmail.com

Informações do conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, conforme previsto no art. 88, da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e nãogovernamentais. O Conselho reúne-se quinzenalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, segundo leis federais, estaduais e municipais, em reuniões abertas à comunidade, de forma a garantir que as ações do Governo contemplem de forma integral a universalidade de acesso aos direitos preconizados pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras competências detalhadas em Lei Municipal.

Titulares

ADÉLIA CRISTINA ANDRADE
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º MEMBRO

ALESSANDRA HELLEN DA COSTA RODRIGUES
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

1º MEMBRO

AMANDA SOUSA BARBOSA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1º MEMBRO

ANA CÉLIA DA PAZ VASCONCELOS
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

1º MEMBRO

BEATRIZ WELLEN RIBEIRO TEODOSIO
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

1º MEMBRO

CAMILA BARBOSA DAMASCENO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1º MEMBRO

DANIELE GOMES MAIA
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

1º MEMBRO

FRANCISCO CARLOS SOARES DE CASTRO
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

1º MEMBRO

JOSELINA MARQUES CAPISTRANO
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

1º MEMBRO

LUANA DOS SANTOS RODRIGUES
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS CLP-9

VITORIA ELLEN FLORINDO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1º MEMBRO

Quantidade total de membros titulares: 11

Suplentes

CATHARINE MARA OLIVEIRA DE CASTRO
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

2° MEMBRO

DENILSON ARAUJO DE FREITAS
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

2° MEMBRO

ERLANE MARQUES DA SILVEIRA
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

2° MEMBRO

FABIO HONORATO COSMO
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

2° MEMBRO

GIRLENE MENEZES ALVES DA SILVA
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

2° MEMBRO

IONARA REGI ALVES FONTELES
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2° MEMBRO

JULIANE ALVES SOUSA
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

2° MEMBRO

LORENA FREITAS SILVEIRA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

2° MEMBRO

MARIA VANILDA BATISTA DA CUNHA
REPRESENTANTES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

2° MEMBRO

REJANE DOS SANTOS VASCONCELOS
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2° MEMBRO

Quantidade total de membros suplentes: 10

Ex-membros

AFONSO ALVES LEITÃO FILHO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

MEMBRO

ALDENIZE DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

ANA CÉLIA DA PAZ
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

ANNA JANAÍNA SILVA RAMOS
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

MEMBRO

JOSÉ TEÚNAS RAMOS
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

LAURA REGINA GUIMARÃES DA SILVA
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MEMBRO

MÁRCIA RAFAELA DE ARAÚJO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MEMBRO

MARIA DO SOCORRO FLORINDO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

MEMBRO

MARIA ELIZIANE DA SILVA SOBRINHO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MEMBRO

RAIMUNDO NONATO PINHO FILHO
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

SUZANE PASSOS DE VASCONCELOS
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBRO

VIVIANE MARIA DE LIMA
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

WENDERSON CARLOS SOUSA
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

Quantidade total de ex-membros titulares: 14

Ex-suplentes

ANA DÁVILA VASCONCELOS RIOS
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBRO

FRANCISCO ÉRICO TEIXEIRA DE SENA
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

JOÃO ALISSON TOMÉ DE SOUZA
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

JONATAS FREITAS SILVA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

MEMBRO

JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MEMBRO

LIDOMAR MAGNO SECUNDO RIBEIRO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

MEMBRO

LUANE MEIRE SILVEIRA
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

LUCIANA FERREIRA ARAÚJO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MEMBRO

MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

MARIA LUCIENE FERREIRA NASCIMENTO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MEMBRO

MARIA VANILDA BATISTA
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

NÁDIA MARIA GURGEL ARAÚJO
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

REJANE DOS SANTOS VASCONCELOS CARVALHO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MEMBRO

SOLANGE GONÇALVES MARTINS DOS SANTOS
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

MEMBRO

TAÍS LOPES DE CASTRO
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

Quantidade total de ex-membros suplentes: 15

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
ATA 01	10/01/2024	REUNIÃO	Visualizar

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10/03/2023	RESOLUÇÃO

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