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DISPENSA: 06.014/2021-DP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/03/2021
Data da divulgação do extrato: 22/03/2021
Data da ratificação: 22/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/03/2021
Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JÚLIO LOUZADA, 949, CENTRO, ACARAÚ/CE, PARA FUNCIONAMENTO DA FISIOTERAPIA, DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA JOSE JULIO LOUZADA, 949, CENTRO, ACARAÚ-CE, de responsabilidade do Sr. FERNANDO CESAR DE VASCONCELOS, inscrito no CPF n 263.047.833-53, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo LAUDO DE VISTORIA, emitido pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel está compatível com a realidade mercadológica, devidamente acostado aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A hipótese tratada apresenta-se como um como um dos casos em que a administração pode (e deve) efetivamente dispensar o processo licitatório, realizando a contratação direta para não ocasionar prejuízos, conforme estabelece o artigo 24, inciso X da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA
Responsável pela Ratificação ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDO CESAR DE VASCONCELOS ***.047.833-** VENCEDOR 25.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 808KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.03.22/008 2021 FERNANDO CESAR DE VASCONCELOS 25.000,00
2.500,00
22/03/2021
31/12/2021

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