Prefeitura de Acaraú

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0806.01/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/06/2020

Data da divulgação do extrato: 08/06/2020

Data da ratificação: 08/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 08/06/2020

Valor estimado: R$ 34.635,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE, PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Com a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), doença infecciosa que tem atingido os mais diversos lugares do mundo, incluso o Município de Acaraú, a qual devido sua gravidade foi declarada como Pandemia pela Organização Mundial de saúde, em 11 de março de 2020. Considerando também a necessidade de adoção de uma série de orientações e medidas para controle de propagação do vírus e compreendendo que a Assistência Social tem papel fundamental na proteção social, na ampliação do bem-estar e nas medidas de cuidados integrais com a saúde da população mais vulnerável, de forma sinérgica ao Sistema Único de Saúde SUS, solicita-se a compra de Kit´s de Higiene para distribuição entre as famílias inscritas nos serviços sociassistenciais no Município de Acaraú CE.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/06/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação	LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação	EXPEDITO MORAES MESQUITA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARCIA RAFAELA DE ARAUJO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
F G SOUSA DE ARAÚJO	20.457.374/0001-48	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/06/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EXPEDITO MORAES MESQUITA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DL 0806.01-2020	PDF	704KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 0806.01-2020	PDF	283KB
EXTRATO DL 0806.01-2020	PDF	268KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 0806.01-2020	PDF	267KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DL 0806.01-2020

PDF

704KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 0806.01-2020

PDF

283KB

EXTRATO DL 0806.01-2020

PDF

268KB

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 0806.01-2020

PDF

267KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	0806.01/2020	2020	F G SOUSA DE ARAÚJO	34.635,00	08/06/2020 08/12/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

08/06/2020

CONTRATO ORIGINAL

0806.01/2020

2020

F G SOUSA DE ARAÚJO

34.635,00

08/06/2020
08/12/2020

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