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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0806.01/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 08/06/2020
Data da divulgação do extrato: 08/06/2020
Data da ratificação: 08/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/06/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
Valor estimado: R$ 34.635,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE, PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Com a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), doença infecciosa que tem atingido os mais diversos lugares do mundo, incluso o Município de Acaraú, a qual devido sua gravidade foi declarada como Pandemia pela Organização Mundial de saúde, em 11 de março de 2020. Considerando também a necessidade de adoção de uma série de orientações e medidas para controle de propagação do vírus e compreendendo que a Assistência Social tem papel fundamental na proteção social, na ampliação do bem-estar e nas medidas de cuidados integrais com a saúde da população mais vulnerável, de forma sinérgica ao Sistema Único de Saúde – SUS, solicita-se a compra de “Kit´s de Higiene” para distribuição entre as famílias inscritas nos serviços sociassistenciais no Município de Acaraú – CE.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação EXPEDITO MORAES MESQUITA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXPEDITO MORAES MESQUITA
Participantes
Participante Resultado
F G SOUSA DE ARAÚJO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 0806.01-2020 PDF 704KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 0806.01-2020 PDF 283KB
EXTRATO DL 0806.01-2020 PDF 268KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 0806.01-2020 PDF 267KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
08/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 0806.01/2020 2020 F G SOUSA DE ARAÚJO 34.635,00 08/06/2020
08/12/2020

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