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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2605.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 26/05/2020
Data da divulgação do extrato: 26/05/2020
Data da ratificação: 26/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 26/05/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
Valor estimado: R$ 69.990,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE HOSPITALAR, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Considerando o surgimento do Coronavírus (COVID-19), doença infecciosa que tem atingido os mais diversos lugares do mundo, trazendo consequências devastadoras ao sistema de saúde, haja vista se tratar de um mal respiratório semelhante a gripe, que em casos mais graves, desencadeia pneumonia, tendo como principal meio de contágio o contato físico entre os infectados, e que em nosso município já possuímos mais de 400 casos notificados e por hora 223 confirmados (os demais aguardam realização de teste) sendo que muitos desses pacientes necessitam de internação hospitalar em ambiente isolado não podendo ficar em contato com os pacientes de outras patologias, faz-se necessário a aquisição dos equipamentos médicos, voltados para pacientes afetados pela covid-19, deste município, que será empregado no Hospital de campanha para suporte de saúde com capacidade de 10 a 20 leitos, instalado junto a estrutura física do Posto de Saúde de Pedrinhas (porte 2) localizado na travessa Maria Firmino, S/N, bairro de Pedrinhas.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Participantes
Participante Resultado
JMS ALBUQUERQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 2605.01-2020 PDF 779KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2605.01-2020 PDF 273KB
EXTRATO DL 2605.01-2020 PDF 282KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2605.01-2020 PDF 250KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
26/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2605.01/2020 DL 2020 JMS ALBUQUERQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 69.990,00 26/05/2020
26/11/2020

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