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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2505.02/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 25/05/2020
Data da divulgação do extrato: 25/05/2020
Data da ratificação: 25/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 25/05/2020
Valor estimado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BLINDAGEM RADIOLÓGICA E INSTALAÇÕES DE PORTAS DE CHUMBO EM 01 (UMA) SALA DE RAIO X NA UPA DE ACARAÚ/CE, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
As Unidades de Pronto Atendimento-UPA ou UPA 24h, é uma espécie de posto de saúde instaladas em diversas cidades do Brasil. São responsáveis por concentrar os atendimentos de saúde de média complexidade, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica e a atenção hospitalar. Atendem prioritariamente os casos de emergência ou seja, pessoas que necessitam de atendimento imediato com risco de morte ou de sequelas. Como nos casos de acidentes, ferimentos por arma de fogo, queimadura, dor no peito, falta de ar e pressão alta. A UPA presta também atendimento imediato a pacientes com quadros agudos, em casos cirúrgicos ou trauma promovendo a estabilização do paciente e sua observação por período de até 24 horas ou até que seja necessária transferência. Assim sendo, estas unidades possuem equipamentos de imagem como aparelhos e Raio X, os quais são de essencial importância no auxilio diagnóstico dos pacientes que procuram atendimento, havendo portanto a necessidade dos serviços de blindagem radiológicas e Instalação de Portas de Chumbo nas Salas de Raio X da Unidade de Pronto Atendimento-UPA do município de Acaraú.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser a que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IMPACTO COMERCIO, SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME 07.095.679/0001-99 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 2505.02-2020 PDF 818KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2505.02-2020 PDF 278KB
EXTRATO DL 2505.02-2020 PDF 310KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2505.02-2020 PDF 257KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2505.02/2020 DL 2020 IMPACTO COMERCIO, SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME 22.000,00 25/05/2020
25/11/2020

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