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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2105.01/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 21/05/2020
Data da divulgação do extrato: 21/05/2020
Data da ratificação: 21/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 21/05/2020
Valor estimado: R$ 157.780,00 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta REAIS e centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente aquisição é destinada ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus, mormente no tratamento de pacientes suspeitos, já infectado e em tratamento, todos estes usuários do sistema único de saúde no município de Acaraú, garantindo-lhes melhor atendimento, bem como, condições de saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias. Ressaltamos ainda que em nosso município já possuímos mais de 500 casos notificados e por hora 340 confirmados (os demais aguardam realização do teste).
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar as empresas a seguir citadas, foram por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA 01.722.296/0001-17 VENCEDOR 0,00
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 06.053.35 /0001-36 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 2105.01-2020 PDF 826KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2105.01-2020 PDF 304KB
EXTRATO DL 2105.01-2020 PDF 304KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2105.01-2020 PDF 264KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2105.01/2020 DL 2020 PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA 130.980,00 21/05/2020
21/11/2020
21/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2105.02/2020 2105.01/2020 DL 2020 SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 26.800,00 21/05/2020
21/11/2020

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