DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 1805.02/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 18/05/2020

Data da divulgação do extrato: 18/05/2020

Data da ratificação: 18/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 18/05/2020

Valor estimado: R$ 18.260,50 (dezoito mil, duzentos e sessenta REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando que os estabelecimentos de saúde recebem diariamente os pacientes suspeitos ou não para Covid-19, onde há a necessidade de realizar a limpeza e higienização de todos os espaços dos referidos estabelecimentos, a fim de trabalhar a prevenção de doenças e manter limpas todas as unidades de saúde pública do município, havendo portanto a necessidade da aquisição de Material de Limpeza para a Secretaria de Saúde de Acaraú.

Justificativa do preço

A escolha das propostas mais vantajosas ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar as empresas a seguir citadas, foram por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação	LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação	LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FORTAL COMERCIO EIRELI	09.242.923/0001-24	VENCEDOR	0,00
PJ DOS SANTOS ARTIGOS	19.733.865/0001-95	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DL 1805.02-2020	PDF	758KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 1805.02-2020	PDF	160KB
EXTRATO DL 1805.02-2020	PDF	206KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 1805.02-2020	PDF	145KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DL 1805.02-2020

PDF

758KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 1805.02-2020

PDF

160KB

EXTRATO DL 1805.02-2020

PDF

206KB

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 1805.02-2020

PDF

145KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	1905.01/2020 1805.02/2020 DL	2020	PJ DOS SANTOS ARTIGOS	10.557,00	19/05/2020 19/11/2020
19/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	1905.02/2020 1805.02/2020 DL	2020	FORTAL COMERCIO EIRELI	7.703,50	19/05/2020 19/11/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

1905.01/2020 1805.02/2020 DL

2020

PJ DOS SANTOS ARTIGOS

10.557,00

19/05/2020
19/11/2020

19/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

1905.02/2020 1805.02/2020 DL

2020

FORTAL COMERCIO EIRELI

7.703,50

19/05/2020
19/11/2020

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