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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 1105.01/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/05/2020
Data da divulgação do extrato: 11/05/2020
Data da ratificação: 11/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020
Valor estimado: R$ 41.894,00 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e quatro)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus, mormente para com os pacientes suspeitos já infectados e em tratamento, todos estes usuário do sistema único de saúde no município de Acaraú, garantindo-lhes melhor atendimento, bem como, condições de Saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias.
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar as empresas a seguir citadas, foram por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FORTALMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 05.455.385/0001-03 VENCEDOR 0,00
ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI 14.015.581/0001-40 VENCEDOR 0,00
QUIMIFORT COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E LABORATORIAIS 41.654.740/0001-29 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 1105.01-2020 PDF 609KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 1105.01-2020 PDF 218KB
EXTRATO DL 1105.01-2020 PDF 245KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 1105.01-2020 PDF 168KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 1105.01/2020 DL 2020 FORTALMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 4.554,00 11/05/2020
11/11/2020
11/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 1105.02/2020 1105.01/2020 DL 2020 QUIMIFORT COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E LABORATORIAIS 18.600,00 11/05/2020
11/11/2020
11/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 1105.03/2020 1105.01/2020 DL 2020 ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI 18.740,00 11/05/2020
11/11/2020
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