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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0605.01/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 06/05/2020
Data da divulgação do extrato: 06/05/2020
Data da ratificação: 06/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 06/05/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
Valor estimado: R$ 17.394,60
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (ALMOÇO E JANTAR), DESTINADOS AOS AGENTES PÚBLICOS DO SAMU, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
O fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar), justifica-se face ao interesse público de proceder atendimento aos agentes públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que cumprem carga horária em regime de plantão de 12 (doze) horas ininterruptas, sendo esta uma das contrapartidas do município de Acaraú, por ser este, sede da base do referido serviço.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
D L ROCHA FILHO ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 0605.01-2020 PDF 445KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 0605.01-2020 PDF 218KB
EXTRATO DL 0605.01-2020 PDF 235KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 0605.01-2020 PDF 204KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 0805.01/2020 0605.01/2020 DL 2020 D L ROCHA FILHO ME 17.394,60 08/05/2020
08/11/2020

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