DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0605.01/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/05/2020

Data da divulgação do extrato: 06/05/2020

Data da ratificação: 06/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 06/05/2020

Valor estimado: R$ 17.394,60 (dezessete mil, trezentos e noventa e quatro REAIS e sessenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (ALMOÇO E JANTAR), DESTINADOS AOS AGENTES PÚBLICOS DO SAMU, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar), justifica-se face ao interesse público de proceder atendimento aos agentes públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que cumprem carga horária em regime de plantão de 12 (doze) horas ininterruptas, sendo esta uma das contrapartidas do município de Acaraú, por ser este, sede da base do referido serviço.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação	LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação	LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
D L ROCHA FILHO ME	24.279.423/0001-50	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DL 0605.01-2020	PDF	445KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 0605.01-2020	PDF	218KB
EXTRATO DL 0605.01-2020	PDF	235KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 0605.01-2020	PDF	204KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DL 0605.01-2020

PDF

445KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 0605.01-2020

PDF

218KB

EXTRATO DL 0605.01-2020

PDF

235KB

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 0605.01-2020

PDF

204KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	0805.01/2020 0605.01/2020 DL	2020	D L ROCHA FILHO ME	17.394,60	08/05/2020 08/11/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

08/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

0805.01/2020 0605.01/2020 DL

2020

D L ROCHA FILHO ME

17.394,60

08/05/2020
08/11/2020

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