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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2904.01/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 29/04/2020
Data da divulgação do extrato: 29/04/2020
Data da ratificação: 29/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 29/04/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
Valor estimado: R$ 150.000,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONSIDERANDO O ESTADO DE EMERGÊNCIA VIVENCIADO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência em detectarmos a contaminação, visto que o vírus vem se expandindo de modo desordenado no Município de Acaraú/CE. Salientamos que as Unidades Básicas de Saúde, Unidades Especializadas (CAPS, Clínica de Fisioterapia) e demais setores internos da Secretaria de Saúde, visando manter o pleno funcionamento das atividades administrativas, esperam urgentemente a compra destes testes para então dar o suporte necessário às tarefas e ações operacionais.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base no valor prévio desta licitação, consoante à única coleta apresentada em atendimento a pesquisa de preços, esta, acostada aos autos deste processo juntamente com dois outros protocolos, justificados pela escassez do objeto solicitado no mercado nacional. A razão da opção em se contratar a empresa citada, foi por esta ser a única que cotou preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 2904.01-2020 PDF 512KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2904.01-2020 PDF 173KB
EXTRATO DL 2904.01-2020 PDF 206KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2904.01-2020 PDF 172KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
29/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2904.01/2020 DL 2020 LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP 150.000,00 29/04/2020
29/10/2020
28/05/2020 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° ADITIVO 2904.01/2020 DL 2020 LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP 28/05/2020
29/10/2020

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