DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2304.01/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 23/04/2020

Data da divulgação do extrato: 23/04/2020

Data da ratificação: 23/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 23/04/2020

Valor estimado: R$ 77.250,00 (setenta e sete mil, duzentos e cinquenta)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus, mormente para com os pacientes suspeitos já infectados e em tratamento, todos estes usuário do sistema único de saúde no município de Acaraú, garantindo-lhes melhor atendimento, bem como, condições de Saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias.

Justificativa do preço

A escolha das propostas mais vantajosas ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar as empresas a seguir citadas, foram por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação	LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação	LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA	19.659.691/0001-68	VENCEDOR	0,00
SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI	23.535.727/0001-79	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DL 2304.01-2020	PDF	588KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2304.01-2020	PDF	221KB
EXTRATO DL 2304.01-2020	PDF	222KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2304.01-2020	PDF	192KB
ADENDO DL 2304.01-2020	PDF	284KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DL 2304.01-2020

PDF

588KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2304.01-2020

PDF

221KB

EXTRATO DL 2304.01-2020

PDF

222KB

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2304.01-2020

PDF

192KB

ADENDO DL 2304.01-2020

PDF

284KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	2304.01/2020	2020	SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI	60.200,00	23/04/2020 23/10/2020
23/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	2304.02/2020 2304.01/2020 DL	2020	PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA	17.050,00	23/04/2020 23/10/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/04/2020

CONTRATO ORIGINAL

2304.01/2020

2020

SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

60.200,00

23/04/2020
23/10/2020

23/04/2020

CONTRATO ORIGINAL

2304.02/2020 2304.01/2020 DL

2020

PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

17.050,00

23/04/2020
23/10/2020

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