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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2304.01/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 23/04/2020
Data da divulgação do extrato: 23/04/2020
Data da ratificação: 23/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
Valor estimado: R$ 77.250,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus, mormente para com os pacientes suspeitos já infectados e em tratamento, todos estes usuário do sistema único de saúde no município de Acaraú, garantindo-lhes melhor atendimento, bem como, condições de Saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias.
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar as empresas a seguir citadas, foram por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Participantes
Participante Resultado
PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VENCEDOR
SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 2304.01-2020 PDF 588KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2304.01-2020 PDF 221KB
EXTRATO DL 2304.01-2020 PDF 222KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2304.01-2020 PDF 192KB
ADENDO DL 2304.01-2020 PDF 284KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
23/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2304.01/2020 2020 SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 60.200,00 23/04/2020
23/10/2020
23/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2304.02/2020 2304.01/2020 DL 2020 PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 17.050,00 23/04/2020
23/10/2020

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