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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0304.01/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 06/04/2020
Data da divulgação do extrato: 06/04/2020
Data da ratificação: 06/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
Valor estimado: R$ 15.900,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da contratação do objeto em questão, dado pelo enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, garantindo melhor atendimento, bem como, condições de saúde àqueles que necessitem de atenção específica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário. A emergência de saúde pública reclama providência ágeis para atendimento a necessidade de contratações urgentes para enfretamento da pandemia, sendo então essa modalidade é a que melhor se coaduna com o planejamento institucional rápido e urgente, onde benefícios resultantes desta contratação, espera-se melhor atender às demandas da sociedade junto a Secretaria de Saúde de modo a atender e enfrentar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Não se podendo aguardar maiores prazos para contratação de serviços em tela, posto que se causará prejuízo incomensurável a população junto ao município, que se encontra em estado de emergência, assim como todo o país, e ainda o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Saúde locar as ambulâncias requisitadas evitando, assim, mais sofrimento para a população carente.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Participantes
Participante Resultado
FOR LIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 0304.01-2020 PDF 530KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 0304.01-2020 PDF 165KB
EXTRATO DL 0304.01-2020 PDF 183KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 0304.01-2020 PDF 124KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
06/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 0604.01/2020 0304.01/2020 DL 2020 FOR LIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 15.900,00 06/04/2020
05/07/2020

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