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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2603.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/03/2020
Data da divulgação do extrato: 26/03/2020
Data da ratificação: 26/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 26/03/2020
Valor estimado: R$ 138.980,00 (cento e trinta e oito mil, novecentos e oitenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser a que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir. A empresa escolhida neste processo para contratação pretendida, foi: ATACADO DO VALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, situada a Rua Hugo Martins, n° 331, loja 2, Bairro Pedrinhas, município de Acaraú/CE, CEP: 62.580-000, inscrito no CNPJ sob o nº 32.768.826/0001-91
Justificativa do preço
por ela ser a que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação EXPEDITO MORAES MESQUITA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXPEDITO MORAES MESQUITA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATACADO DO VALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 32.768.826/0001-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 - PROCESSO DL 2603.01-2020 PDF 791KB
2 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2603.01-2020 PDF 300KB
3 - EXTRATO DL 2603.01-2020 PDF 313KB
4 - CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2603.01-2020 PDF 291KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 2603.01/2020 2603.01/2020 DL 2020 ATACADO DO VALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 138.980,00 26/03/2020
26/03/2020
06/04/2020 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° ADITIVO 2603.01/2020 DL 2020 ATACADO DO VALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 69.490,00 06/04/2020
06/10/2020
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