Prefeitura de Acaraú

DISPENSA: 2502.01/2019 D.L - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 27/02/2019

Data da divulgação do extrato: 27/02/2019

Data da ratificação: 27/02/2019

Data da divulgação da ratificação: 27/02/2019

Valor estimado: R$ 458.274,40 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro REAIS e quarenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUTAR OS PROJETOS SOCIAIS CONSOLIDANDO A PRÁTICA METODOLÓGICA JUNTO ÀS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO, SCFV E SAÚDE, COM VISTAS À GARANTIA DE DIREITOS E MELHORIA DE APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SUAS FAMÍLIAS E COMUNIDADES, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA TEMA DA INFÂNCIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do INSTITUTO DA INFANCIA-IFAN, inscrito no CNPJ nº 03.472.413/0002-48, se dera devido à entidade ser credenciada junto ao Município nas áreas pertinentes ao objeto deste processo, e ainda após apreciação da proposta de renovação da organização da sociedade civil para inscrição junto ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. A entidade pretende contribuir com o desenho de tecnologias sociais inovadoras, focalizadas nas infâncias e fomentar novas políticas públicas a nível municipal, sendo sua atuação pautada na análise e interpretação das infâncias com base na Sociologia da Infância e teorias de Desenvolvimento Infantil e na Convenção dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente, portanto detentora de capacidade técnica para realização de tais serviços, assim, enquadrando-se nas recomendações do dispositivo legal regedor da matéria também no que concerne a inquestionável reputação ético-profissional

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa teve como base os preços vigentes no mercado para serviços desta categoria, tendo em vista o caráter da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu no INSTITUTO DA INFANCIA-IFAN, inscrito no CNPJ nº 03.472.413/0002-48 que ofertou o menor custo pela execução dos serviços em pauta, sendo este R$ 458.274,40 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro reias e quarenta centavos), conforme proposta anexada aos autos deste processo

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/02/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação	LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação	EXPEDITO MORAES MESQUITA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARCIA RAFAELA DE ARAUJO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN	03.472.413/0002-48	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 27/02/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EXPEDITO MORAES MESQUITA

DATA: 27/02/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUAN DE FREITAS VASCONCELOS

DATA: 27/02/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUAN DE FREITAS VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1 - PROCESSO DL 2502.01-2019	PDF	1MB
2 - DECLARAÇÃO DL 2502.01-2019	PDF	561KB
3 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2502.01-2019	PDF	455KB
4 - EXTRATO DL 2502.01-2019	PDF	620KB
5 - CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DL 2502.01-2019	PDF	466KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/02/2019	CONTRATO ORIGINAL	001/2019 2502.01/2019 D.L	2019	INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN	458.274,40	27/02/2019 27/02/2020

Lista de licitações.

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