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DISPENSA: 0901.07/2019 L.I - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/01/2019
Data da divulgação do extrato: 11/01/2019
Data da ratificação: 11/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 11/01/2019
Valor estimado: R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA MAJOR COELHO, N° 31 - ALTOS, CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a escolha recaiu no imóvel situado à Rua Major Coelho, N° 31 - Altos, Centro, Acaraú/CE, pertencente a Pessoa Física, Sra. Maria Santina Aguiar Lopes, residente em Acaraú, Ceará, à PV Morada Nova, N° 52, inscrita no CPF sob o Nº 368.390.603-06 e RG nº 2017206134-7 SSP/CE. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Considerando o imóvel em questão, tomou-se como base para fim de verificação da propriedade dos valores para aluguel, valores de imóvel semelhante sob o aspecto estrutural/qualitativo, concluindo que o valor mensal é de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), perfazendo um valor global, pelo período de 12 (doze) meses de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), compatível com a realidade mercadológica, conforme realizado laudo de avaliação técnica, acostado nos autos deste processo.
Fundamentação legal
inciso X, do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação MANOEL TEOFILO ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO ELIAKIM VERISSIMO DA SILVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA SANTINA AGUIAR LOPES ***.390.603-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 - PROCESSO DL 0901.07-2019 PDF 1MB
2 - DECLARAÇÃO DL 0901.07-2019 PDF 585KB
3 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 0901.07-2019 PDF 495KB
4 - EXTRATO DL 0901.07-2019 PDF 611KB
5 - CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DL 0901.07-2019 PDF 599KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 1101.07/2019 L.I 0901.07/2019 2019 MARIA SANTINA AGUIAR LOPES 11.760,00
980,00
11/01/2019
31/12/2019

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